Órgãos federais discutem ações para reprimir contrabando e proteger a saúde pública
Representantes de órgãos federais se reuniram nesta segunda-feira (4) em Brasília para definir estratégias de combate ao comércio ilícito de produtos de tabaco no Brasil. O encontro, realizado na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), teve como objetivo ampliar o protocolo de ações para reprimir o contrabando, que causa prejuízos à economia e à saúde pública.
Participaram do evento representantes do Instituto Nacional de Câncer (Inca), da Polícia Federal, da Receita Federal e dos ministérios da Defesa, Justiça e Segurança Pública e Relações Exteriores.
Segundo a médica Vera Luiza da Costa e Silva, secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco (Conicq), o governo brasileiro está comprometido em erradicar o comércio ilegal de tabaco. “O cigarro contrabandeado é de fácil acesso, vendido nas ruas, inclusive para crianças e adolescentes. Além de prejudicar a saúde pública, essa prática não gera arrecadação de impostos”, explicou a médica, que integra o grupo de assessoramento à Presidência da República.
Estratégias de Monitoramento e Repressão
No encontro, os órgãos de segurança discutiram a integração de dados para melhorar as ações de apreensão e monitoramento de produtos ilegais. Um dos principais recursos mencionados é o sistema de rastreamento por satélite, instalado nas fábricas de cigarros, que permite o acompanhamento de toda a cadeia produtiva.
A médica também destacou a importância de fortalecer as ações de combate ao contrabando de dispositivos eletrônicos para fumar. “O Brasil está intensificando o combate a esses dispositivos com o objetivo de reduzir o comércio ilícito desses produtos”, afirmou Vera Luiza.
Desafios e Impacto Econômico
Entre os desafios apontados, estão o crime organizado, a extensão das fronteiras brasileiras e as pressões da própria indústria do tabaco, que, segundo Vera Luiza, amplifica os dados sobre o comércio ilícito para evitar o aumento de impostos sobre o setor. “A indústria busca legalizar dispositivos eletrônicos para fumar como alternativa, pois o consumo de cigarros convencionais está em declínio global”, disse.
Dados apresentados no evento revelaram que, enquanto a arrecadação de impostos sobre cigarros no Brasil chega a R$ 8 bilhões, os gastos públicos com saúde e tratamentos paliativos relacionados ao tabagismo somam aproximadamente R$ 153 bilhões. Atualmente, o comércio ilícito representa cerca de 30% do mercado de cigarros no país, posicionando o Brasil como referência mundial no controle do tabagismo.
O diretor-geral do Inca, Roberto Gil, reforçou a necessidade de rastreamento de toda a cadeia produtiva do tabaco. “O combate ao comércio ilegal permite retomar uma política de preços, que desestimula o consumo de produtos do tabaco”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil
