Plano prevê modernização e expansão da companhia, mantendo proteção dos dados dos cidadãos paranaenses
O Governo do Estado do Paraná enviou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que autoriza a desestatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). A iniciativa prevê estudos para definir o melhor modelo de desestatização, que pode incluir a alienação parcial ou total dos ativos da empresa. A proposta também inclui uma avaliação detalhada do valor da companhia e uma sondagem de mercado, com conclusão prevista para ocorrer na B3, em São Paulo.
Entre as principais medidas, o projeto estabelece que a sede e a infraestrutura de armazenamento e processamento de dados da Celepar devem permanecer no Paraná por pelo menos dez anos. Além disso, o Estado terá uma “ação preferencial” (golden share) que lhe garante alguns direitos estratégicos, assegurando que os interesses públicos sejam preservados.
Proteção de Dados Garantida
A desestatização não afetará a política de proteção de dados dos cidadãos paranaenses, que continuará sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), monitorada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Segundo o governo, informações sensíveis, como notas escolares, históricos médicos e infrações de trânsito, continuarão protegidas e acessíveis gratuitamente, pois são serviços públicos essenciais.
Motivações para a Desestatização
Criada há 60 anos, a Celepar foi fundada em um cenário onde havia poucas empresas de tecnologia capazes de atender às necessidades do setor público. Hoje, com um mercado tecnológico dinâmico e competitivo, o governo defende que a Celepar, ao ser desestatizada, poderá competir no mercado e expandir seus serviços, inclusive para além do Paraná, tornando-se uma GovTech internacional.
Esse modelo de desestatização segue exemplos de países desenvolvidos, onde empresas privadas de tecnologia fornecem soluções de TI para o governo, como no caso da Microsoft e a NASA nos Estados Unidos. Assim, a nova Celepar poderia aumentar sua capacidade de inovação, eficiência e agilidade, gerando também novas oportunidades de emprego no setor de tecnologia no estado.
Criação do Conselho Estadual de Governança Digital
O projeto também prevê a criação do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação, que terá a responsabilidade de coordenar políticas e diretrizes para a gestão de TI no Paraná. Esse conselho será encarregado de definir estratégias de minimização de riscos e priorizar investimentos em tecnologia, além de estabelecer a Estratégia Paranaense de Inteligência Artificial.
Próximos Passos
Após a aprovação pela Assembleia, o projeto entrará na fase de estudos, que deve durar de 12 a 15 meses. Essa etapa incluirá mapeamentos jurídicos, consulta pública e a elaboração de editais, garantindo transparência e participação da sociedade no processo.
Fonte: Agência de Notícias do Paraná
