Editais oferecem descontos e parcelamentos para regularização até 29 de novembro
Empresas com pendências em dívida ativa têm uma nova chance de regularizar sua situação. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou dois editais com condições especiais, incluindo descontos em juros, multas e encargos, além de parcelamentos adaptados à capacidade de pagamento.
O Edital PGDAU nº 7 é voltado para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) com débitos no Simples Nacional. Ele oferece duas modalidades de transação: uma baseada na capacidade de pagamento do contribuinte e outra para dívidas de menor valor. A adesão deve ser feita até as 19h do dia 29 de novembro de 2024.
Para os MEIs de Cianorte, o atendimento pode ser realizado na Casa do Empreendedor, localizada no segundo andar do Paço Municipal. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (44) 3619-6389 e (44) 9 9133-1789.
Segundo Lilian Kely Ribeiro, coordenadora da Casa do Empreendedor, os descontos podem chegar a 100% nos encargos, representando uma redução significativa no valor total das dívidas. “Essa é uma excelente oportunidade para regularizar a situação financeira com condições acessíveis e prazos alongados”, destacou.
Além disso, o Edital PGDAU nº 6 atende dívidas de até R$ 45 milhões, inscritas até 1º de agosto de 2024. Neste caso, os contribuintes devem acessar o site do Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br) até as 19h do dia 31 de janeiro de 2025.
Call to Action:
Aproveite essa oportunidade para regularizar suas dívidas! Compartilhe essa informação com outros empreendedores e visite a Casa do Empreendedor de Cianorte para mais detalhes.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social
