Parlamentares questionam falta de estudos técnicos e riscos da desestatização para a segurança de dados do Paraná
Na próxima segunda-feira (11), às 18h, será realizada uma audiência pública no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná para discutir o projeto de lei 661/2024, que autoriza a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Proposto pelos deputados do Bloco PT-PDT, o evento busca promover um debate mais aprofundado sobre os impactos da possível venda da estatal, que desempenha um papel estratégico na gestão de tecnologia e segurança de dados para o governo do estado.
A Celepar é responsável por serviços de tecnologia para diversos setores públicos, incluindo o Ministério Público, o Poder Judiciário e várias prefeituras. A empresa atua em áreas sensíveis como saúde, educação e segurança pública, gerenciando informações confidenciais do estado. Os deputados do Bloco PT-PDT manifestaram preocupação com a celeridade na tramitação do projeto e com a ausência de um parecer técnico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), alertando para os riscos da desestatização sem uma análise detalhada.
Tramitação do Projeto de Lei
O projeto de lei 661/2024 foi aprovado nesta quarta-feira (6) em uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apesar dos votos contrários da oposição. Após um pedido de vista, a análise na Comissão de Finanças foi adiada para a próxima semana. A proposta ainda passará pelas Comissões de Ciência e Tecnologia antes de seguir para votação em plenário.
Serviço
- Evento: Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 661/2024, que autoriza a privatização da Celepar
- Data: 11 de novembro (segunda-feira)
- Horário: 18h
- Local: Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná
Esta audiência é uma oportunidade para que a sociedade paranaense participe e acompanhe os desdobramentos de um tema relevante para a segurança e a transparência na gestão dos dados públicos do estado.
Fonte: Assessoria Parlamentar ALEP