Recursos serão distribuídos para municípios com estrutura de fundos, planos e conselhos dedicados à inclusão de pessoas com deficiência, fortalecendo ações em saúde, educação, cultura e mais.
O Governo do Paraná destinará R$ 5 milhões para fortalecer políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência (PCD) nos municípios que possuem fundo municipal, plano e Conselho da Pessoa com Deficiência. Os recursos serão repassados por meio do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede/PR), regulamentado em 2023.
Atualmente, 21 municípios estão aptos a receber o repasse, que será feito na modalidade fundo a fundo. O anúncio foi feito na última terça-feira (8), durante uma reunião do Coede/PR, onde foi aprovada a deliberação 009/2024.
Segundo o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, o objetivo é garantir que os municípios se estruturem para atender melhor o público PCD, ampliando o acesso à saúde, educação, cultura, esporte e lazer, além de promover a inclusão social e o uso de tecnologia assistiva.
Os recursos também poderão ser utilizados para combater a violência contra PCDs, capacitar profissionais e fortalecer os conselhos municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Municípios interessados deverão preencher o Termo de Adesão e o Plano de Ação até 23 de outubro no sistema SIFF, disponível no site da Sedef.
Essa medida é considerada um marco, como destacou a presidente do Coede/PR, Clecy Aparecida Grigoli Zardo, que reforçou a importância prática do fundo para atender às necessidades das Organizações da Sociedade Civil e dos municípios.
Fonte: SEDEF-PR
