Medida foi possível devido ao aumento da arrecadação e à reoneração gradual da folha.
O governo federal anunciou o descongelamento de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, conforme informações divulgadas nesta sexta-feira (20) pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. Com a medida, o volume de recursos congelados foi reduzido de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.
De acordo com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, possibilitando a liberação do montante descongelado. A melhoria nas receitas, que cresceram R$ 4,4 bilhões, foi impulsionada pela reoneração gradual da folha de pagamento, aprovada recentemente pelo Congresso. A lei de reoneração prevê arrecadar R$ 18,3 bilhões até o final do ano, com impacto direto nas contas públicas.
Déficit primário e controle fiscal
O aumento da arrecadação permitiu ao governo revisar a estimativa de déficit primário para R$ 28,3 bilhões, abaixo do limite mínimo da margem de tolerância estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que visa um déficit zero em 2024. A meta inclui a possibilidade de variação de até R$ 28,75 bilhões.
O déficit primário reflete o saldo negativo das contas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Além disso, o novo marco fiscal não contabiliza na meta de déficit R$ 29 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul e R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais.
Receitas extras reforçam o caixa
Além da reoneração da folha, o relatório destaca outras fontes de receita não administradas pela Receita Federal que reforçarão os cofres do governo. Entre elas estão R$ 10,1 bilhões em dividendos de estatais e R$ 4,9 bilhões em royalties do petróleo, que se beneficiaram da alta do dólar e do aumento no preço do barril. Contudo, a previsão de receitas com concessões ferroviárias foi reduzida em R$ 3,5 bilhões.
A queda nas receitas administradas pela Receita Federal, de R$ 25,8 bilhões, foi compensada parcialmente pelo aumento nas receitas não administradas. A redução foi causada por atrasos nas publicações de acordos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que impactou diretamente a arrecadação esperada.
Fonte: Agência Brasil – Wellton Máximo
