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Com o objetivo de desburocratizar o sistema e simplificar a arrecadação de taxas, impostos e contribuições, a Prefeitura de Cianorte, por meio da Secretaria de Finanças, iniciou o debate para a reformulação da Lei Tributária Municipal. Para isso, escalou, inicialmente, uma comissão formada por servidores de diversas secretarias e divisões, bem como vereadores, para uma pré-formatação do novo documento. O grupo se reuniu, pela segunda vez, nessa terça-feira (24), no auditório do Paço Municipal.
A atual legislação tributária (Lei Municipal nº755) é de 1983. “Com o tempo fomos percebendo a necessidade de um novo código, já que este está bem defasado. Muitos dos artigos, por exemplo, ficam difíceis de serem aplicados a nossa realidade, como aqueles em que apontam as bases de cálculo”, explica a secretária de Finanças, Vivian Marques. “Queremos criar uma lei cuja interpretação seja o mais simples, justa e direta possível, sem brechas para dúvidas e para que todos os contribuintes possam entendê-la e aplicá-la com clareza”, destaca.
O grupo formado para a discussão da reforma conta com profissionais de diferentes setores que possuem relação direta com a aplicação da lei. “Trata-se de um trabalho bem amplo. Nesse primeiro momento, estamos pré-formatando o projeto de acordo com as necessidades que a gente sente atuando no Poder Público. Posteriormente, pretendemos apresentar o resultado para a sociedade civil e para representantes de classe para sugestões. Até o final do ano, enviaremos a proposta para a apreciação da Câmara dos Vereadores”, complementa Vivian.
As reuniões da comissão acontecem a cada 15 dias, mas devem ser intensificadas para que o documento fique pronto o quanto antes. Além disso, mesmo após a criação da nova Lei, a comissão continuará se reunindo para realizar revisões anuais do código para que se mantenha sempre atualizado.
