Aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior a lei que garante a continuidade do programa Tarifa Rural Noturna e institui o Paraná Energia Rural Renovável. A continuidade do programa até dezembro de 2022, que beneficia quase 12 mil produtores rurais no estado, só foi possível após articulação dos deputados estaduais e a garantia de repasse pela Assembleia Legislativa do Paraná no valor de R$ 20 milhões por ano.
O Tarifa Rural Noturna seria encerrado em 2020, mas a mobilização dos deputados foi essencial para a continuidade do desconto de 60% no valor da energia dos produtores que utilizarem entre 21h30 e 6 horas, como disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), quando do anúncio da contribuição do Poder Legislativo para a continuidade do programa. “Uma decisão tomada para manter o projeto de energia noturna conforme todos estavam pleiteando”, afirmou Traiano. De acordo com ele, a sugestão foi feita pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). “Vitória desta Casa, de todos os deputados, estamos dando contribuição e grande avanço ao Paraná, especialmente àqueles que geram riqueza ao nosso estado, os agricultores”, completou.
“Articulamos com aval dos deputados e garantimos o repasse de R$ 20 milhões do orçamento da Assembleia Legislativa. Outros R$ 20 milhões estão garantidos pelo Estado e dessa forma, o programa segue até o final deste governo em 2022”, explicou Romanelli.
“Essa é uma conquista de todos os produtores rurais que vão usar energia elétrica das 21h30 até às 6h com desconto de 60%, o limite de consumo para o desconto foi ampliado de 4 mil para 6 mil quilowatts e se tiver disponibilidade financeira, novos produtores serão incluídos no programa”, completou Romanelli.
O governador Ratinho Junior disse que o Estado garante o subsídio e ao mesmo tempo que estimula os agricultores paranaenses a gerar energia renovável com o Programa Paraná Energia Rural Renovável. “A partir desse novo programa vamos trabalhar linhas de crédito e incentivos tributários para que o Paraná seja ainda mais inovador nessa área. Temos a agricultura mais sustentável do mundo. E queremos evoluir ainda mais nos próximos anos”.
O Paraná Energia Rural Renovável dará apoio à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis e de biogás e biometano em unidades produtivas rurais. A ideia é que aos poucos os consumidores possam migrar da tarifa rural noturna ao novo programa.
O consumidor que requerer a transição do Tarifa Rural Noturna para o Paraná Energia Rural Renovável continuará usufruindo dos benefícios por até seis meses – o prazo será contado a partir do dia seguinte da aceitação do requerimento.
O novo programa será complementado no ano que vem com o lançamento do Banco do Agricultor e ainda será regulamentado pelo Estado. Serão utilizadas linhas de financiamento e equalização de taxas de juros; incentivos tributários e de créditos; um cadastro público de empresas e profissionais habilitados à elaboração e execução de projetos; e a divulgação de conteúdos promocionais que estimulem a adoção de fontes de energia renovável pelos produtores, suas organizações e entidades de representação.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
