Produtos coloniais agora podem ser vendidos livremente entre municípios do Estado
As agroindústrias familiares estão mais fortalecidas, isso porque o vice-governador do Paraná, Darci Piana, assinou nesta sexta-feira (13), em Francisco Beltrão, o decreto que regulamenta a lei 17.773/2013, de autoria do deputado estadual Jonas Guimarães, que instituiu o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Paraná [Susaf-PR].
Com a criação do selo, os produtos industrializados coloniais [derivados de carne, leite, pescado, ovos e mel] podem ser vendidos livremente entre os municípios do Estado – anteriormente, a venda era restrita ao município de origem.
De acordo com o vice-governador, Darci Piana, a regulamentação significa apoio institucional do Estado para que os pequenos produtores paranaenses possam se desenvolver, ampliando possibilidades de comercialização dos produtos. “É o fortalecimento do nosso agro. Um apoio para que as comunidades locais possam gerar emprego e renda”, disse Piana.
“Permite que os estabelecimentos engajados no Sistema, comercialize em todo o Estado os seus produtos. É importante que os prefeitos tomem conhecimento do Sistema e se engajem nele, para que o pequeno produtor tenha acesso a um mercado maior de consumo. Hoje o Estado incentiva por meio da Emater e da Seab para que o produtor agregue valor ao seu produto e crie uma agroindústria, mas não podem ser criadas dificuldades. O Sistema é importantíssimo pois beneficia milhares de pequenos produtores no Estado, que poderão ter acesso a um mercado consumidor maior, é importantíssimo que tenhamos o engajamento dos prefeitos no Sistema, que façam adesão, para que possam credenciar os pequenos produtores
O deputado estadual Jonas Guimarães, autor da lei que institui o Susaf-PR, demonstrou sua satisfação com o decreto que a regulamenta e falou sobre a sua importância para as pequenas agroindústrias. “É uma satisfação enquanto parlamentar vermos a assinatura deste decreto, regulamentando o Susaf-PR, que beneficia as nossas pequenas agroindústrias, estando com consonância com o Serviço de Sanidade dos Municípios e do Estado”, disse o deputado.
Ainda segundo o deputado Jonas Guimarães, é importante que o homem do campo se mantenha no campo. “Anteriormente os pequenos produtores não podiam comercializar seus produtos fora dos seus municípios de origem, o que era muito prejudicial, pois em cidades muito pequenas a demanda, consequentemente, também era muito pequena. Portanto, ficamos contentes pois ajudamos a manter o homem no campo, produzindo seus produtos artesanais, que são melhores que os industrializados”, complementou.
De acordo com o vice-governador, Darci Piana, a regulamentação significa apoio institucional do Estado para que os pequenos produtores paranaenses possam se desenvolver, ampliando possibilidades de comercialização dos produtos. “É o fortalecimento do nosso agro. Um apoio para as comunidades locais possam gerar emprego e renda”, disse Piana.
O Susaf-PR compreende um conjunto de ações de inspeção sanitária e de fiscalização dos produtos oriundos da agricultura e agroindústria familiares, de produção artesanal e de agroindústria de pequeno porte. O sistema é constituído pelo conselho gestor, câmara técnica e serviço de inspeção municipal ou consórcio de municípios.
O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, destacou a necessidade de a agroindústria familiar ser indicada por um bom serviço municipal de inspeção ou por um consórcio de municípios. “O horizonte comercial de uma agroindústria não é mais só o município, pois o consumidor é o mesmo onde quer que esteja”, explicou.
REQUISITOS
O programa é destinado especialmente à agroindústria familiar e às de pequeno porte. Para que os estabelecimentos recebam o selo Susaf-PR, precisam estar registrados nos Serviços de Inspeção Municipais [SIM]. Até então, se quisessem vender fora dos municípios de origem, os estabelecimentos precisariam estar registrados no Serviço de Inspeção Estadual – SIP/POA.
O Chefe do Núcleo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de Cianorte, Francisco Cascardo, falou sobre a necessidade de os municípios aderirem ao Susaf-PR. “O Sistema é importantíssimo pois beneficia milhares de pequenos produtores no Estado, que poderão ter acesso a um mercado consumidor maior. Portanto, é importantíssimo que os prefeitos tomem conhecimento do Susaf e se engajem no Sistema, que façam sua adesão, para que possam credenciar os pequenos produtores e trazer crescimento para as famílias e os municípios”, disse. (Com informações da Agência Estadual de Notícias)
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Regional do Deputado Estadual Jonas Guimarães / FOTOS: Nani Gois – ALEP e José Fernando Ogura – AENPR