Até o momento Prefeitura arrecadou R$3,8 milhões. Os interessados em negociar e firmar contrato devem procurar pela Divisão de Dívida Ativa
Os moradores que estão em débito com a administração municipal de Cianorte têm um novo prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS, que oferece desconto de 100% em multas e juros e inicialmente iria até essa sexta-feira (25). Agora os interessados têm até 16 de dezembro para aderir à iniciativa, que é voltada para a quitação de débitos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2018. Os interessados em negociar e firmar contrato devem procurar pela Divisão de Dívida Ativa, que fica no primeiro piso do Paço Municipal e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Podem ser negociadas, por exemplo, dívidas com impostos (como o IPTU e ISSQN), taxas públicas (como alvarás, cemitério e roçadas), aluguéis (cessões de uso), multas por infrações, entre outras.O pagamento pode ser realizado à vista ou de forma parcelada, sendo a primeira quota correspondente a 40% do valor e o restante em quantias mensais, iguais e consecutivas, até novembro de 2020. “Caso o contrato seja feito neste mês [outubro], o pagamento fica dividido com a entrada mais 13 parcelas”, salienta a secretária municipal de Finanças, Jolanir Belone.
Quando o REFIS entrou em vigência, em 28 de agosto, mais de nove mil pessoas possuíam algum tipo de débito em atraso com a Prefeitura, somando aproximadamente R$ 37 milhões. Até o momento, R$ 3,8 milhões foram negociados, o equivalente a pouco mais de 10% do total esperado. “Esse restante que esperamos receber fará a diferença, tendo em vista que poderá ser aplicado em prol da população cianortense, para a manutenção, ampliação ou criação de serviços públicos. Por isso, pedimos para que as pessoas aproveitem a oportunidade e regularizem suas situações”, salienta o prefeito em exercício, Beto Nabhan.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cianorte