Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Cianorte sediou, na manhã dessa sexta-feira (27), a audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre de 2019 – de 1º de janeira a 31 de agosto – dos poderes Executivo e Legislativo, assim como da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Capseci). A ocasião, aberta à participação popular, contou com a presença de vereadores e servidores.
O relatório do Executivo foi apresentado pelo chefe da Divisão de Contabilidade, Antônio Hermenegildo Gumieiro, que demonstrou a evolução da receita e da despesa; a avaliação parcial das metas fiscais; os gastos com pessoal; a dívida consolidada e mobiliária; as operações de crédito e os investimentos em educação, saúde e assistência social, bem como seus limites estabelecidos por lei.
De acordo com os dados, considerando todas as receitas e as despesas liquidadas, o município fechou o ano com um saldo superavitário de R$ 21.881.061,00. Com relação à saúde, foi destinado 21,96% da receita resultante de impostos, um índice superior ao mínimo exigido pela legislação, que é de 15%. No total, a área recebeu quase R$ 55,5 milhões. Na educação, o Município investiu 26,58% da receita resultante de impostos, sendo que o percentual mínimo exigido pela Constituição Federal é de 25%. No total, a área recebeu R$ 42,5 milhões. Já as ações em assistência social somaram R$ 8,5 milhões em investimentos.
O relatório do Poder Legislativo foi apresentado pela contadora da casa, Aline de Oliveira Magossi Gilavert. Do total da Receita Corrente Líquida do Município até o momento, que foi de R$ 172.111.252,71, a Câmara de Vereadores, que poderia utilizar até 6% desse valor (R$ 10.303.275,16), conforme aprovado no orçamento anual, fez uso de 1,32%, o que corresponde a uma despesa de R$ 2.270.983,13.Já o relatório da Capseci, apresentado pelo contador da autarquia, Luiz Fernando Russo de Oliveira, apontou receita de R$ 25.123.542,31 e uma despesa de R$ 15.165.968,24. O saldo, portanto, foi de R$ 9.957.574,07. Além disso, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) também conta com reserva orçamentária de R$ 11,8 milhões e R$ 105.389.976,82 em investimentos e aplicações.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cianorte