O programa do Tribunal de Justiça do Paraná, que oferece orientações e soluções jurídicas gratuitas à população economicamente vulnerável, o Justiça no Bairro, já está atendendo em Cianorte, desde a manhã desta sexta-feira (27), no complexo esportivo da Unipar. Podem usufruir dos serviços os moradores dos 12 municípios pertencentes à Amenorte (Associação do Médio Noroeste do Paraná), sendo eles: Cianorte, Tuneiras do Oeste, Jussara, Japurá, São Manoel do Paraná, Cidade Gaúcha, Tapejara, Terra Boa, São Tomé, Indianópolis, Rondon e Guaporema.
Os trabalhos são coordenados pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Machado Camargo, em parceria com o Sistema Fecomércio Sesc/Senac e contam com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Provopar, Unipar e Ministério Público. O prefeito Bongiorno, juntamente com a primeira-dama, Fátima, e prefeitos da região, acompanhou parte dos atendimentos.
“É uma honra receber esta iniciativa, pela quinta vez, que transforma a vida das pessoas, garantindo-lhes o acesso às informações e à resolução de pendências. Nosso muito obrigado a todos os envolvidos, em especial, aos prefeitos da Amenorte, por abraçarem a causa conosco, e aos profissionais que estão trabalhando diretamente na prestação dos serviços”, disse Bongiorno.
No sábado (28), os atendimentos serão realizados das 9h às 17h. “A orientação é para que a pessoa traga todos os documentos, tanto os pessoais quanto os dos dependentes, assim como certidões e comprovantes, como os de casamento, divórcio, óbito, residência, renda, entre outros”, destacou a desembargadora Joeci. Já às 18h, acontece o tradicional Casamento Civil Coletivo.
CONFIRA OS SERVIÇOS OFERTADOS:
Emissão de Identidade (RG)
Documentos necessários: Certidão de Nascimento ou Casamento (original ou cópia autenticada – legível); Foto 3×4 (padrão RG – colorida); CPF (se houver).
SOLICITAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CPF
Documentos necessários para a solicitação: documento original com foto e comprovante de endereço. Se menor de 18 anos, deve estar acompanhado do responsável legal (se for guarda, deve apresentar o documento) O Título de Eleitor é facultativo acima de 16 anos e obrigatório a partir dos 18 anos.
Documentos necessários para alteração: número do CPF anterior; se acima de 18 anos, o Título de Eleitor; comprovante de endereço; e Certidão de Casamento ou Averbação de Divórcio.
As 200 primeiras pessoas que procurarem pelo serviço não pagarão. Depois disso, o valor será R$ 7.
COLETA DE MATERIAL GENÉTICO PARA EXAME DE DNA
Documentos necessários: Documentação pessoal (RG, CPF ou CNH); Comprovante de Renda; Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento (da criança).
Custo de R$ 220,00 (trio – suposto pai, mãe e filho)
ATENDIMENTO CONSENSUAL – FAMÍLIA (DIVÓRCIO, PEDIDO DE ALIMENTOS (PENSÃO ALIMENTÍCIA), GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, RESTABELECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL, ENTRE OUTROS).
Documentos necessários: documentação pessoal (RG, CPF ou CNH); Comprovante de Renda (CTPS, holerite, declaração de IR); Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento e/ou Casamento. Quando há filhos menores é imprescindível a apresentação de documentação pessoal e Certidão de Nascimento das crianças. Caso haja bens (móveis ou imóveis), trazer documentação.
ATENDIMENTO CONSENSUAL – FAMÍLIA (RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE)
Documentos necessários: documentação pessoal (RG, CPF ou CNH); Comprovante de Renda (CTPS, holerite, declaração de IR); Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento e/ou Casamento. Quando há filhos menores é imprescindível a apresentação de documentação pessoal e certidão de nascimento das crianças. Se o reconhecimento de paternidade for para pessoas maiores de idade, é necessária a apresentação de certidões negativas: Cartório Distribuidor – Cível e Criminal, Serasa + SCPC, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Justiça do Trabalho (site), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, Justiça Militar (para homem).
ATENDIMENTO CONSENSUAL – REGISTROS PÚBLICOS (RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL)
Documentos necessários: documentação pessoal (RG, CPF ou CNH); Comprovante de Renda (CTPS, holerite, declaração de IR); Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento e/ou Casamento. Quando há menores é imprescindível a apresentação de documentação pessoal e certidão de nascimento das crianças.
Certidão que comprove os dados corretos dos quais requer a retificação.
ATENDIMENTO CONSENSUAL – CÍVEL (CURATELAS/INTERDIÇÃO)
Documentos necessários: documentação pessoal (RG e CPF); Comprovante de Renda (CTPS, holerite, declaração de IR e/ou extrato de benefício – BPC/LOAS, etc.); Comprovante de Residência; Certidão de Nascimento e/ou Casamento; Documentação médica (laudos, receituários, prontuário médico, entre outros).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Orientações sobre os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais executados pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
– Orientações e informações sobre o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos);
– Apresentações e informações a respeito dos trabalhos desenvolvidos pela Estação do Ofício;
– Orientações sobre os serviços, programas e projetos executados pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
– Serviços do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
– Orientações sobre o Serviço de Acolhimento Familiar;
– Orientações e distribuição de leite de soja.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
– Atenção Básica: orientações sobre planejamento familiar, avaliações de saúde bucal, dosagem de glicose e aferição de pressão;
– Saúde Mental (CAPS I e CAPSi): orientações sobre saúde mental e atividade “Posso te Ouvir”;
– Vigilância em Saúde: orientação para o combate ao Aedes Aegypti e às doenças sexualmente transmissíveis;
– Ouvidoria Municipal do SUS: orientações e divulgação.
INSTITUTO MAFRA
– Ação educativa para o combate ao Câncer de Mama e à Osteoporose.
FUNDHOSPAR (SANTA CASA DE CIANORTE)
– Orientações de saúde, aferição de pressão arterial e orientações nutricionais.
CLÍNICA DE OLHOS PARANÁ
– Teste de acuidade visual
CENAIC
– Corte de cabelos (feminino e masculino) e design de sobrancelhas.
APAE
– Apresentação das atividades desenvolvidas pela entidade e orientações sobre a prevenção de deficiências.
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CIANORTE (APMI)
– Divulgação e orientações sobre os direitos da mulher gestante e de seus filhos e apresentação dos serviços desenvolvidos em parceria com a Prefeitura de Cianorte, por meio da Secretaria de Assistência Social.
INSTITUTO MORENA ROSA
– Disponibilização da Unidade Móvel de Saúde
UNIPAR
Curso de Educação Física
– Recreação com brinquedos e atividades para as crianças.
Curso de Estética
– “Dia de Noiva”: preparação das noivas que participarão do Casamento Civil Coletivo.
Curso de Direito
– Orientações jurídicas
PARCEIROS MUNICIPAIS:
– Secretaria de Assistência Social e demais pastas municipais
– Provopar
– UNIPAR
– Ministério Público
– Cartório de Registro Civil
– CENAIC
– Copel
– Avenorte
– Instituto Mafra
– Instituto Morena Rosa
– Rotary Club Servir
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cianorte
