Nesta 28ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (23) – foram aprovados oito Projetos de Leis, por unanimidade. Ao todo, foram aprovados cinco projetos em primeiro turno e três em segundo turno e redação final. Destaque para o projeto, aprovado em primeiro turno, que cria coordenadoria de operação aeroportuária na estrutura administrativa da Diretoria de Trânsito.
O Projeto de Lei Complementar 019/2019 – de autoria do Executivo Municipal – que inclui a coordenadoria de operação aeroportuária na estrutura administrativa da Diretoria de Trânsito, bem como cria a função gratificada GPE-18, no valor de R$ 637,32, ao servidor efetivo designado para a função. Com o início do Programa Voe Paraná, segundo a Prefeitura, é necessária a designação de servidor que faça a coordenação das atividades no Aeroporto Municipal de Cianorte, a fim de que o tráfego aéreo seja feito com segurança.
OUTROS PROJETOS EM PRIMEIRO TURNO
O Projeto de Lei 50/2019- A – de autoria conjunta dos vereadores Dirceu Silveira Manfrinato (Avante), João Alexandre Teixeira (PHS), Natal ArtieriFagnani – Natal Reis (Cidadania) e Victor Hugo Davanço (Rede) – determina que as placas deverão ser afixadas no local da obra, de forma visível e legível – até seu término – com as seguintes informações obrigatórias: a descrição e finalidade da obra; o custo da obra; as datas de início e término da obra; a identificação das empresas executoras da obra; o número do contrato administrativo e/ou procedimento licitatório; a dotação orçamentária, ou seja, a origem e Secretaria gestora dos recursos; bem como o nome e número de inscrição no conselho de classe profissional dos responsáveis técnicos pelo projeto e pela execução da obra. Portanto, caso seja aprovado em segundo turno e redação final e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor imediatamente.
Na sequência, houve a aprovação do Projeto de Lei 54/2019-F – de autoria do vereador José Aparecido da Silva (Zezão) – respectivamente, denomina Ahmad Hadaya, o bosque I da Praça João XXIII, em Cianorte. Conhecido como Seo Almeida, Ahmad veio para Cianorte em 1960, onde trabalhou como mascate e plantou muitas árvores em frente ao referido bosque.
Já o Projeto de Lei 63/2018-A – de autoria do mesmo vereador – concede o Título de Cidadão Benemérito de Cianorte ao empresário Servilio Antonio Zamberlan, pela sua contribuição ao desenvolvimento da cidade. Servilio veio para Cianorte em 1965 e, dez anos depois, criou a Loja Zamber, a qual possui até hoje.
E o Projeto de Lei 060/2019 – de autoria do Executivo Municipal – integra o patrimônio público municipal com área de 1.062,38 m², a data nº 02 – da quadra nº47-AA – na Zona 3, a qual passa ser uma praça.
SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL
O Projeto de Lei Complementar 02/2019-B – de autoria do vereador Silvio Fernandes (MDB) – altera de Zona Residencial Três (ZRE-3) para Zona Comercial e de Serviços Quatro (ZCS-4), a classificação de uso e ocupação do solo da Rua Maria Domingos, trecho compreendido entre a Avenida Coruja e a Travessa Euclides Luquete, no Jardim Vitória.
Já o Projeto de Lei 54/2019 – de autoria do Executivo Municipal – desafeta e aliena para construção de unidades habitacionais, ao todo, 27 imóveis localizados no Residencial São Lourenço II, Distrito de São Lourenço, mediante avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência pública. Ainda, segundo o projeto, será concedido um desconto de 20% e os interessados poderão adquirir apenas um imóvel.
E, por fim, o Projeto de Lei 59/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5,13 milhões, sendo R$ 4,66 milhões para cobrir, conforme a Secretaria Municipal de Educação, gastos com a contração de 167 novos servidores, em virtude da inauguração do CMEI Helena Cioffi, bem como contratações temporárias, a fim de suprir a ausência dos colaboradores; e R$ 475 mil para despesas de material de consumo e distribuição gratuita da Diretoria de Trânsito e das Secretarias de Educação e Assistência Social.
PRESENÇA
Sessão Ordinária contou a presença do comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (5ª CIPM), major Elisvaldo Balbino; do delegado-chefe da 21ª Subdivisão de Policial Civil de Cianorte (21ª SDP), Dr. Jonas Eduardo Peixoto do Amaral; do delegado adjunto, Dr. Carlos Gabriel Stecca. Bem como, dos soldados Valter Harmatiuk, Adanilton de Godois, Jeferson André Torres Bezerra, Jurandir Acácio da Silva Junior e Maycon Diego de Carvalho Fenato; e do cabo Adilson Jesus Liberatti, homenageados com certificados de Votos de Aplausos, de autoria da vereadora Santina Buzo (MDB).
AUSÊNCIA
Por problemas de saúde (cirurgia), a vereadora Marcia Pereira (PSD) não compareceu à sessão
AGENDA
– Na quarta-feira (25), às 19h, será apresentado o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA 2020), o qual estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano de 2020 pela Prefeitura, Câmara e Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), ou seja, o orçamento municipal para o exercício de 2020;
-Na sexta-feira (27), às 10h, será apresentado os dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal referentes ao 2º quadrimestre de 2019, ou seja, de 1º de maio a 31 de agosto;
– Na segunda-feira (30), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
SERVIÇO
Facebook: Câmara Municipal de Cianorte
Youtube: Câmara Cianorte
Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Cianorte
