Considerando todas as receitas realizadas e as despesas liquidadas do período, existe um saldo de R$ 36.810.740,00
Em Cianorte, para demonstrar os gastos e as arrecadações do poder público municipal, bem como avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2019, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), a Prefeitura, a Câmara de Vereadores e a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Capseci) apresentaram, na manhã dessa quinta-feira (30), na sede do Poder Legislativo, seus respectivos Relatórios de Gestão Fiscal. A audiência pública contou com a presença de vereadores, secretários e servidores municipais e garantiu a transparência das contas públicas. Confira:
PREFEITURA
O estado financeiro do Executivo foi apresentado pelo chefe da Divisão de Contabilidade, Antonio Hermenegildo Gumieiro, que demonstrou a evolução da receita e da despesa; a avaliação parcial das metas fiscais; os gastos com pessoal; a dívida consolidada e mobiliária; as operações de crédito; a concessão de garantias de valores; e os investimentos em educação, saúde e assistência social, bem como seus limites estabelecidos por lei. De acordo com o relatório, considerando todas as receitas e as despesas liquidadas, existe um saldo de R$ 36.810.740,00, que mantém o município com superávit financeiro.
Os dados referentes à saúde apontaram que o setor continua recebendo investimentos acima do indicado pela legislação. Mais de R$ 23,8 milhõesforam atribuídos à área, sendo que, aproximadamente, R$ 14,9 milhões foram recursos próprios do município. Considerando os impostos e as transferências constitucionais, foram aplicados no setor, nos quatro primeiros meses, o equivalente a 20% da receita, sendo que a exigência é a aplicação de 15%.
Com relação à educação, a legislação prevê o investimento de, no mínimo, 25% das receitas arrecadadas durante o ano. No primeiro quadrimestre de 2019 foram aplicados cerca de R$ 19,6 milhões, sendo que R$ 16,9 milhões foram considerados para apuração do índice. Desse total, R$ 8,8 milhões partiram de recursos municipais. O montante corresponde a 22,78% da arrecadação do município no período. “A tendência é que no decorrer do exercício haja a diminuição da arrecadação e o aumento da despesa, consequentemente elevando o índice que, como nos anos anteriores, sempre ultrapassa o valor mínimo determinado por lei”, explica o chefe da Divisão de Contabilidade.
O relatório apresentado na audiência ainda demonstrou que a despesa com pessoal nos últimos doze meses obedece ao limite estabelecido pelo Tribunal de Contas da União. No período, foram investidos pouco mais de R$119,9 milhões para esta finalidade, o equivalente a 48,78%, sendo que o limite previsto é de 54%. Quanto à dívida consolidada, o município comprometeu nesse intervalo de tempo o equivalente a 1,84% da Receita Corrente Líquida, contabilizando R$4.547.471,55.
“A avaliação das metas fiscais demonstra que a administração municipal está trabalhando para melhorar Cianorte dentro das suas possibilidades, ou seja, apesar da crise financeira nacional, a cidade avança sem endividamentos. E, neste sentido, é importante destacar que, mesmo com superávit, temos que ter cautela em nossos investimentos, lembrando que a despesa liquidada é diferente da empenhada, para fecharmos o ano de acordo com as arrecadações previstas”, assegura o prefeito Bongiorno.
CAPSECI
As previsões de arrecadação da Capseci (Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte) também têm se concretizado. A autarquia teve uma receita de pouco mais de R$ 11,2 milhões e uma despesa de R$ 7,1 milhões no primeiro quadrimestre. O saldo, portanto, é de aproximadamente R$ 4,1 milhões.
CÂMARA MUNICIPAL
Do total da Receita Corrente Líquida do município até agora, que foi de perto de R$ 90 milhões, a Câmara que poderia gastar até R$ 4.425.000,00, como aprovado para o orçamento anual, e utilizou R$ 1.263.308,56, gerando um saldo de R$ 3.161.691,41.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cianorte