O tema é polêmico e a redução da maioridade penal ainda não está definida apesar de todo debate que se formou na internet.

A Câmara dos Deputados Federais votou e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na madrugada de ontem (2). O que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, lesão corporal seguida de morte e homicídio doloso. A votação teve 323 votos favoráveis à PEC, 155 contra e duas abstenções.

Como se não bastasse o assunto já ser polêmico, há ainda a acusação de que o presidente da Câmara teria feito uma “manobra” para passar a PEC, que ainda preciosa ser votada mais uma vez entre os deputados e mais duas vezes entre os senadores.

Além da média de idade para a redução da maioridade penal, dos tipos de crimes que a lei seria aplicada, também gera dúvida a forma como os jovens entre 16 e 17 anos deveriam cumprir suas penas.

O jornal Folha de Cianorte ouviu alguns representantes dos segmentos jurídico e policial local para saber as opiniões. Em Cianorte é comum o envolvimento de adolescentes em casos de tráficos de drogas e outras ocorrências criminais. Como nessa semana quando uma operação prendeu e apreendeu sete pessoas, sendo três adolescentes com idades de 14, 16 e 17 anos. No ano passado, dos nove homicídios registrados em Cianorte, um foi cometido por um adolescente de 16 anos. E a Vara de Família atende tantos casos mais graves envolvendo adolescentes que se enquadrariam nos termos da PEC aprovada, como também crimes que não teriam intenção tão grave.

OPINIÕES

Delegado da Polícia Civil, Adão Wagner Loureiro Rodrigues
“Deve ser feito um estudo do perfil do adolescente brasileiro. Isso não é questão de política, de polícia. É questão social. Ainda é muito cedo para definir. Como vamos entender o que é ou não é de responsabilidade penal? Deve ser avaliado por médicos, psicólogos antes. Como vamos começar a prender os adolescentes se nem sabemos se será internamento ou prisão?!?”

Juíza da Vara de Família, Marília Mitie Yoshida
“Sou totalmente a favor! Sempre fui a favor da redução da maioridade. Faço audiências com os jovens e eles tem consciência e condição de entender o caráter do crime. Sabem que estão fazendo coisas erradas. E acho que isso deveria se estender para outras áreas também, como o trânsito. Porque se faz algo errado, algum delito no trânsito, e o autor não é responsabilizado por isso”.
Major da Polícia Militar, José da Silva Neto
“Acho que a impunidade tem que acabar. É preciso ter uma restrição mais grave para esses jovens em casos mais graves. Já li bastante a respeito e tenho dúvidas em relação às medidas sócio-educativas do ECA [Estatuto da Criança e Adolescente]. Precisa mudar a legislação para acabar com a impunidade. E a Justiça analisar se é grave ou não para definir a punição”.

 Texto: Andye Iore / Fotos: Andye Iore/Arquivo Folha

O tema é polêmico e a redução da maioridade penal ainda não está definida apesar de todo debate que se formou na internet.

A Câmara dos Deputados Federais votou e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na madrugada de ontem (2). O que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, lesão corporal seguida de morte e homicídio doloso. A votação teve 323 votos favoráveis à PEC, 155 contra e duas abstenções.

Como se não bastasse o assunto já ser polêmico, há ainda a acusação de que o presidente da Câmara teria feito uma “manobra” para passar a PEC, que ainda preciosa ser votada mais uma vez entre os deputados e mais duas vezes entre os senadores.

Além da média de idade para a redução da maioridade penal, dos tipos de crimes que a lei seria aplicada, também gera dúvida a forma como os jovens entre 16 e 17 anos deveriam cumprir suas penas.

O jornal Folha de Cianorte ouviu alguns representantes dos segmentos jurídico e policial local para saber as opiniões. Em Cianorte é comum o envolvimento de adolescentes em casos de tráficos de drogas e outras ocorrências criminais. Como nessa semana quando uma operação prendeu e apreendeu sete pessoas, sendo três adolescentes com idades de 14, 16 e 17 anos. No ano passado, dos nove homicídios registrados em Cianorte, um foi cometido por um adolescente de 16 anos. E a Vara de Família atende tantos casos mais graves envolvendo adolescentes que se enquadrariam nos termos da PEC aprovada, como também crimes que não teriam intenção tão grave.

OPINIÕES

Delegado da Polícia Civil, Adão Wagner Loureiro Rodrigues
“Deve ser feito um estudo do perfil do adolescente brasileiro. Isso não é questão de política, de polícia. É questão social. Ainda é muito cedo para definir. Como vamos entender o que é ou não é de responsabilidade penal? Deve ser avaliado por médicos, psicólogos antes. Como vamos começar a prender os adolescentes se nem sabemos se será internamento ou prisão?!?”

Juíza da Vara de Família, Marília Mitie Yoshida
“Sou totalmente a favor! Sempre fui a favor da redução da maioridade. Faço audiências com os jovens e eles tem consciência e condição de entender o caráter do crime. Sabem que estão fazendo coisas erradas. E acho que isso deveria se estender para outras áreas também, como o trânsito. Porque se faz algo errado, algum delito no trânsito, e o autor não é responsabilizado por isso”.
Major da Polícia Militar, José da Silva Neto
“Acho que a impunidade tem que acabar. É preciso ter uma restrição mais grave para esses jovens em casos mais graves. Já li bastante a respeito e tenho dúvidas em relação às medidas sócio-educativas do ECA [Estatuto da Criança e Adolescente]. Precisa mudar a legislação para acabar com a impunidade. E a Justiça analisar se é grave ou não para definir a punição”.

 Texto: Andye Iore / Fotos: Andye Iore/Arquivo Folha