O público que procura a assistência jurídica da Defensoria Pública do Estado aprova o atendimento realizado pelos defensores e pela equipe multidisciplinar do órgão. Somente em Curitiba, cerca de 7 mil pessoas foram recebidas no Centro de Atendimento Multidisciplinar da Defensoria Pública, desde maio de 2013, quando os dados passaram a ser contabilizados. O serviço prestado nas áreas de Família, Infância e Juventude, Criminal e Execução Penal é voltado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 2.172,00). “A procura pela Defensoria cresceu muito. É o último lugar onde as pessoas vêm, depois de passarem por uma série de órgãos. Ao chegarem aqui, todos são atendidos e o acompanhamento não é apenas no campo jurídico, mas também são realizados encaminhamentos psicológico e social”, disse a defensora pública-geral do Estado, Josiane Fruet Bettini Lupion (foto).
O pensionista Domingos Mamedes procurou a Defensoria Pública para fazer uma nova escritura do terreno onde mora, em Curitiba. Depois que sua esposa morreu, há três anos, Domingos começou uma disputa com o cunhado. Como o terreno estava no nome da esposa, o pensionista quis passar a escritura para o seu. “Me disseram que eu não tinha mais direito de morar aqui, onde vivo há 36 anos. Cheguei a ir até uma delegacia, mas só consegui resolver a questão na Defensoria. Agora, só falta agora ir até o cartório e retirar o documento”, explica.
SERVIÇO – A Defensoria Pública do Paraná presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar por um advogado. Na área de Família, os pedidos são para a guarda de menores, pensão alimentícia, divórcio ou união estável. Na Cível, são atendidos casos de reintegração de posse, interdição, pedidos de medicamentos, despejo, usucapião e danos morais.
A área da Infância e Juventude garante os direitos de adolescentes que cometeram atos infracionais, e a área Criminal garante a todos a defesa por atos infracionais. Já em Execução Penal, é realizado o acompanhamento de presos com condenação, com atuação nas revisões de pena. A Defensoria Pública está em processo de estruturação em outras 21 cidades do interior do Paraná, entre elas Cianorte.
Texto e foto: AE-PR
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