Em segundo turno e redação final, vereadores aprovam lei que regulamenta a retirada dos fios soltos nos postes da Copel em Cianorte

O objetivo do projeto, de autoria da vereadora Santina Buzo (MDB), é reduzir os ricos de acidentes e diminuir a poluição visual. Sessão Ordinária aconteceu nesta terça-feira (26), devido ao sepultamento da mãe da vereadora Marcia Pereira (PSD), Ivaniz Alves Pereira, na segunda-feira

Nesta 37ª sessão ordinária da Câmara de Cianorte, realizada na tarde desta terça-feira (26) – devido ao sepultamento da mãe da vereadora Marcia Pereira (PSD), Ivaniz Alves Pereira, na tarde desta segunda-feira (25), no Cemitério Municipal São Miguel – foram aprovados, ao todo, onze projetos de lei; sendo três em primeiro turno e oito em segundo turno e redação final.

Destaque para o Projeto de Lei 24/2019-A – de autoria da vereadora Santina Buzo (MDB) – o qual obriga a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas da cidade, bem como a retirada de feixes de fios depositados nos postes, com objetivo de reduzir os ricos de acidentes e diminuir a poluição visual.

Ainda, de acordo com o projeto, a Copel e as empresas que utilizam os postes, terão o prazo para adequação de um ano e o prazo máximo de 30 dias para regularizar a situação; e 15 dias, em caso de substituição ou relocação do poste. Após esse período, caso haja descumprimento da lei, haverá multa de R$ 1 mil para cada situação à Copel e às demais empresas ocupantes.

Caso seja sancionado pelo prefeito, que tem o prazo de 15 dias, entra em vigor na data da publicação.

OUTROS PROJETOS

Houve também a apreciação do projeto de Lei 54/2019-E – de autoria do vereador Silvio Fernandes (MDB) – denomina Praça Alípio Celestino da Silva, na Avenida José da Silveira, no cruzamento com a Rua das Palmeiras, na Zona 6. Alípio nasceu em 1927 e veio para Cianorte em 1959. Trabalhou, desde muito jovem, como carpinteiro, construindo casas. Faleceu em 29 de julho de 1969, aos 42 anos e deixou quatro filhos, entre eles, o vereador Zezão.

Já o Projeto de Lei 68/2019-A – de autoria do vereador João Alexandre Teixeira (Republicanos) – altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.730/1996, com objetivo de atualizar os dados da Associação de Pais, Alunos, Mestres e Funcionários (Apamf), do Ceebja Saada Mitre Abou Nabhan.

PROJETOS DA PREFEITURA

O Projeto de Lei Complementar 18/2019 inclui a Coordenadoria de Apoio ao Microempreendedor Individual na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Vestuário, Turismo e Serviços; bem como cria a função gratificada ao servidor público efetivo designado para o órgão, no valor de R$ 903,33.

Já o Projeto de Lei 68/2019, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Bike Clube Cianorte – BCC – entidade civil de direito privado e sem fins lucrativos – fundada em 15 de outubro de 2013, em Cianorte.

Na sequência, houve a aprovação do Projeto de Lei 69/2019, o qual autoriza a Prefeitura conceder o imóvel público, com área de 16,1 mil m², Abatedouro Municipal Luiz Conrado – no valor R$ 700, referente à aluguel mensal durante 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período – à Associação dos Açougueiros de Cianorte.

E, por fim, nos Projetos de Lei 71 e 72/2019 autorizam a abertura de crédito adicional, respectivamente, especial e suplementar. O primeiro, no valor R$ 50 mil, a fim de adquirir materiais de consumo para utilização nas ações de proteção e defesa civil. Já o segundo, no valor de R$ 3,79 milhões, será composto da seguinte forma: R$ 3,31 milhões para suprir despesas com folha de pagamento até o fim do ano; R$ 472 mil alteração de gastos nas Secretarias Municipais de Saúde e de Esporte e Lazer; e R$ 6,5 mil para os custos do projeto com a piscina semi-olímpica.

PRIMEIRO TURNO

Destaque para o Projeto de Lei 63/2019– de autoria do Executivo Municipal – o qual autoriza a Prefeitura a alienar, isto é, transferir e vender 14.812 Títulos da Dívida Agrária (TDA), de propriedade do município, que se encontram no Banco do Brasil S.A, a fim de ter efetiva liquidez.A emissão varia de 1º/12/2004 a 1º/12/2013, já o vencimento de 1º/06/2020 a 1º/12/2029.

Os TDA são títulos mobiliários da dívida pública federal interna, decorrentes de desapropriações de imóveis rurais ou aquisição pelo Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra), para fins de reforma agrária.

Tramita nas comissões a emenda aditiva 17/2019 ao projeto – de autoria do vereador e presidente Silvio Fernandes (MDB) – que acrescenta no artigo 4º, que 50% dos recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos rodoviários para a Secretaria Municipal de Agricultura e Fomento Agropecuário, especialmente, para melhorias do Programa da Porteira pra Dentro.

O projeto foi aprovado com quatro votos contrários e, caso seja aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito, que tem o prazo de 15 dias, entra em vigor na data da publicação.

Já os Projetos de Lei 73 e 77/2019, autorizam a abertura de crédito adicional suplementar. O primeiro, no valor R$ 70 mil, a fim de ser utilizado no apoio ao esporte amador, com passagens e despesas com viagens. Já o segundo, no valor de R$ 4,79 milhões,para suprir as despesas com a folha de pagamento dos profissionais da educação municipal até o final do ano.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Maria Neuza Cassasa, o crédito é necessário por causa das contratações de diversos profissionais para o CMEI Helena Cioffi e para outras instituições municipais, devido ao aumento da demanda de atendimento de crianças na educação básica. O projeto volta a ser discutido, em segundo turno e redação final, na sessão extraordinária de sexta-feira, às 8h15.

PRESENÇA

A sessão ordinária contou com a presença da advogada da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci), Claudia Cristiane Jedliczka.

AGENDA

Na sexta-feira (29), às 08h15, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão extraordinária, na Câmara Municipal, a fim de discutir, em segundo turno e redação final, o projeto 77/2019, que tramita em regime de urgência.

SERVIÇO

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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