Tag: conselho nacional de justiça
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CCJ aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes
PEC que muda punição a magistrados ainda passará por comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade da PEC 291/13, que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para juízes. A proposta…
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Violência contra a mulher: Brasil registra dois casos por minuto, alerta CNJ
Agosto Lilás reforça urgência de denúncia e engajamento coletivo para frear feminicídios O mês de agosto, marcado pela campanha Agosto Lilás, traz dados alarmantes sobre a violência contra a mulher no Brasil. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente no primeiro semestre de 2025, mais de 500 mil novos processos foram abertos no…