Lei nº 23.246/2026 incentiva o uso do gás metano gerado por resíduos sólidos na produção de energia renovável no Estado
O Paraná acaba de dar um novo passo na agenda de energia limpa e sustentabilidade. A deputada estadual Maria Victoria (PP) destacou a sanção da Lei nº 23.246/2026, que incentiva o aproveitamento do gás metano derivado de resíduos sólidos para fins energéticos.
A legislação, de autoria da deputada, foi sancionada pelo governador Ratinho Junior e publicada no Diário Oficial do Estado. A proposta busca integrar a gestão de resíduos agropecuários, industriais e urbanos à produção de energia limpa e renovável.
Resíduos podem virar energia no Paraná
A nova lei estimula o uso do gás metano gerado por resíduos sólidos como alternativa para produção de energia. A medida também reforça ações voltadas à economia circular, redução de impactos ambientais e transição energética.
Segundo Maria Victoria, a proposta muda a forma como os resíduos são vistos pelo poder público e pela sociedade. “Aquilo que antes era tratado apenas como descarte, problema ambiental e custo para os municípios pode se transformar em energia, inovação, desenvolvimento e novas oportunidades”, afirmou a deputada.
Lei incentiva tecnologia, reciclagem e inclusão social
Entre os objetivos da Lei nº 23.246/2026 estão a redução das emissões de metano, o incentivo à coleta seletiva e o reaproveitamento máximo dos resíduos recicláveis e orgânicos.
A legislação também prevê o estímulo ao desenvolvimento econômico, social e tecnológico. Outro ponto importante é o fortalecimento de parcerias público-privadas e a inclusão social das cooperativas de catadores.
Biogás, energia e fertilizante agrícola
A lei incentiva tecnologias como biodigestão anaeróbia, recuperação energética de resíduos, uso de Combustível Derivado de Resíduos, conhecido como CDR, e coprocessamento.
Essas soluções permitem transformar resíduos urbanos, industriais e agropecuários em energia elétrica, energia térmica, biogás, fertilizante agrícola e alternativas aos combustíveis fósseis.
Paraná quer ser referência em energia limpa
Maria Victoria afirmou que o Paraná tem condições de se tornar referência nacional nessa agenda. A deputada também citou outras iniciativas já em andamento no Estado, como o Marco do Hidrogênio Renovável, a Economia Circular e a Descarbonização Industrial.
“Agora, avançamos também no aproveitamento energético dos resíduos. É uma agenda que reduz impactos ambientais, gera valor econômico e prepara o Estado para o futuro”, destacou a parlamentar.
A medida fortalece o debate sobre sustentabilidade no Paraná e pode abrir caminho para novos investimentos em inovação, geração de energia renovável e melhor aproveitamento dos resíduos produzidos no Estado.
Fonte: Assessoria Parlamentar.
