Ao todo, na última sessão ordinária, 30 Requerimentos, 13 Indicações e 2 Projetos de Lei foram apresentados nesta segunda-feira, 23 de setembro de 2019.
AUTORIA CONJUNTA
Os Vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa – Dadá (PROS) e Silvio Fernandes – Silvio do Pátio (MDB), através dos requerimentos 616 e 617, solicitam ao deputado estadual Jonas Guimarães emenda ao orçamento estadual no exercício de 2020, respectivamente, no valor de R$ 350 mil, a fim da implantação do Projeto EcoLutas na cidade e R$ 470 mil, a fim da implantação de parque esportivo na cidade.
Já os Vereadores Dirceu Silveira Manfrinato (Avante), João Alexandre Teixeira (PHS), Natal Artieri Fagnani – Natal Reis (Cidadania) e Victor Hugo Davanço (Rede), através do requerimento 634, solicitam ao Executivo Municipal, que informe se existe projeto para revitalização e modernização da Rua da Moda, bem como a inclusão da mesma na programação do Natal na cidade.
Os Vereadores Dirceu Silveira Manfrinato (Avante) e Victor Hugo Davanço (Rede), através da indicação 595, sugerem ao Executivo Municipal, a instalação de bicicletário na Unidade Básica de Saúde Miguel Alves Sena – Zona 03.
Adailson Carlos Ignácio da Costa – Dadá (PROS)
O vereador – no requerimento 611 – solicita ao Executivo Municipal, que informe se o antigo Armazéns Gerais Ferroviários (AGEF) – localizado na Avenida América esquina com a Avenida Maranhão – está sendo ocupado atualmente e qual o prazo de cessão do referido imóvel. Já no requerimento 622, o parlamentar solicita à Diretoria de Trânsito, que informe para quando está prevista a revitalização da sinalização de trânsito no cruzamento de vias da Zona 2, em atenção à reivindicação da escola de formação de condutores. E na indicação 587, ele sugere à Diretoria de Trânsito e à Secretaria Municipal de Educação, a criação do Projeto Escolinha de Educação no Trânsito.
Dirceu Silveira Manfrinato (Avante)
No requerimento 619, o vereador convoca a secretária municipal de Saúde, Michelly Poliana Viguiato Pricinotto, a ocupar a tribuna livre na sessão ordinária de 14 de outubro, às 19h, a fim de discorrer sobre o atendimento à saúde pública local. Já no requerimento 632, ele solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que informe se a obra de reforma da Praça Joaquim Alves Ferreira – conhecida como Praça dos Corretores – encontra-se no prazo de garantia e se estão sendo tomadas providências para solucionar os problemas apresentados em sua cobertura.
João Alexandre Teixeira (PHS)
No requerimento 608, o vereador convoca a secretária municipal de Assistência Social, Marlene Aparecida Benalia Bataglia, a ocupar a tribuna livre na sessão ordinária de 30 de setembro, às 19h, a fim de discorrer sobre o pregão eletrônico referente a contratação de empresa para o fornecimento de comidas e bebidas para a Secretaria.
José Aparecido da Silva – Zezão (DEM)
Autor da Indicação Legislativa 012/2019, a qual sugere ao Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei, a fim da realização semestral de procedimentos de inspeção sanitária e coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde municipais. Nos requerimentos 625 a 627, o vereador solicita, respectivamente, aos senadores Oriovisto Guimarães, Flávio Arns e Álvaro Dias (Podemos-PR) gestões junto ao Governo Federal para combater o desmatamento da Amazônia. Já no requerimento 618, o parlamentar solicita ao Executivo Municipal, se existem estudos para a criação da Guarda Municipal de Cianorte, conforme solicitações anteriores. E no requerimento 630, registra Voto de Parabéns ao técnico Cleverson Santana e toda equipe do Cianorte Futsal Feminino, pela conquista de título de campeã da Liga Nacional, o qual venceu a equipe de São José dos Campos pelo placar de 4×1, no último domingo, no Ginásio de Esportes Tancredo Neves.
Marcia Pereira (PSD)
Na indicação 559, a vereadora sugere à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de disponibilizar atendimento de Médico Pediatra na UPA Faustino Bongiorno, pelo menos em horário comercial.
Natal Artieri Fagnani – Natal Reis (Cidadania)
Autor da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 002/2019, que acrescenta o inciso IV ao artigo 243, da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a atribuição de mesmo nome a mais de uma via, logradouro ou próprio público, ainda que de categorias diferentes. O parlamentar – no requerimento 629 – solicita à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, que informe a quem cabe a responsabilidade de executar rampas de acessibilidade nas esquinas das vias públicas e se a expedição de certidão de habite-se para o contribuinte – em algum caso – é condicionada à execução de rampa de acessibilidade, mesmo nas residências em que haja rebaixamento de guias para acesso à garagem.
Santina Buzo (MDB)
Através dos requerimentos 612 e 613, a vereadora solicita, respectivamente, ao secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Gebrim Preto e ao Governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, a adoção de outras formas de transferência de pacientes, em caso urgentes, dispensando-se a necessidade de entrar na fila de espera na Central de Leitos. Já no requerimento 614, ele solicita ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Fernando Furiatti Saboia, a fim de que execute operação tapa-buracos emergencial na Rodovia Tildo Mazzarino – que liga os municípios de Tapira e Santa Izabel do Ivaí – PR-576.
Sergio Mendes de Almeida – Mendes (PSB)
O paramentar – no requerimento 628 – solicita à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que informe se existe local determinado para a obra de captação de água bruta prevista no Plano Municipal de Saneamento Básico para Cianorte, a ser realizada no ano de 2020. Já no requerimento 638, o vereador solicita ao deputado federal José Carlos Schiavinato, a liberação de recursos que totalizam R$ 700 mil, a fim de construir quadra coberta na Escola Municipal Paula Dreer Nogueira. E na indicação 589, ele sugere à Secretaria de Assistência Social, a implantação de hora comunitária no Distrito de São Lourenço, a fim de atender famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
Silvio Fernandes – Silvio do Pátio (MDB)
Na indicação 585, o vereador sugere à Diretoria de Trânsito e à Secretaria de Serviços Públicos, a revitalização das faixas de ‘Pare’ nos cruzamentos da Rua Belo Horizonte com demais vias públicas. Já na indicação 588, ele sugere à Diretoria de Trânsito, a demarcação de vagas de estacionamento exclusivas para motos na Avenida Goiás – em frente à 13ª Regional de Saúde – no sentido da Avenida Furquim de Castro.
Victor Hugo Davanço (Rede)
Autor do Projeto de Lei Complementar 019/2019-B, o qual acrescenta ao artigo 166-A – da Lei Municipal 2.749/2006 – a proibiçãoda produção de mudas e o plantio da Spathodea campanulata, conhecida comoEspatódea, Bisnagueira, Tulipa-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das espécies existentes na cidade.No requerimento 633, o parlamentar solicita à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que encaminhe cronograma de curto, médio e longo prazo do planejamento de ampliação da Rede Coletora de Esgoto em Cianorte e nos Distritos de Vidigal e São Lourenço com endereço, situação do projeto e prazo para início e término das obras, na oportunidade, requer que informem se existem novidades quanto à Rede Coletora dos Bairros Beatriz Guimarães e Santa Mônica e da Rua Bacacheri. Já no requerimento 637, o vereador solicita ao Executivo Municipal, que informe se há alguma estimativa de quantos animais (cães e gatos) abandonados existem na cidade; por quem e quando foi realizado esse levantamento; quais ações preventivas no controle de zoonoses estão desenvolvidas pelos órgãos e qual a média mensal de castrações de animais realizadas pelo Canil Municipal. E na indicação 594, ele sugere ao Executivo Municipal, que – nas Festividades do Aniversário de Cianorte em 2020 – seja estuda a possibilidade de contratação de artistas locais, por exemplo, o cantor Thiago Brado.
Serviço
Facebook: Câmara Municipal de Cianorte
Youtube: Câmara Cianorte
Acesse as proposições dos vereadores no site: www.camaracianorte.pr.gov.br, na aba Legislativo > Processo Legislativo
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Cianorte
