Acordo prevê novas vagas no sistema penitenciário do Rio de Janeiro, investimentos públicos e medidas para enfrentar a superlotação das unidades prisionais.
O Rio de Janeiro deverá criar 5.180 novas vagas no sistema penitenciário até 2028, em uma tentativa de reduzir o déficit existente nas unidades prisionais do estado. O compromisso faz parte de um acordo envolvendo as áreas de Justiça e segurança pública, segundo informações publicadas nesta sexta-feira (18) pela Agência Brasil.
O plano estabelece a abertura de 2.180 vagas ainda em 2026, principalmente por meio da instalação de novos módulos em unidades já existentes. Outras 1.500 vagas estão previstas para 2027 e mais 1.500 para 2028.
Investimentos para ampliar o sistema prisional
O financiamento da iniciativa contará com recursos de diferentes fontes. Conforme a Agência Brasil, estão previstos R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça e R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O governo do Rio de Janeiro também fará aportes. A previsão é de R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos seguintes, segundo os termos apresentados no acordo.
Embora a criação das vagas esteja concentrada inicialmente entre 2026 e 2028, o pacto terá vigência de 11 anos. O documento prevê ainda estudos até dezembro de 2027 e a elaboração de um planejamento de longo prazo para o período entre 2029 e 2036.
Superlotação preocupa autoridades
Dados da Senappen citados pela Agência Brasil indicam que o Rio de Janeiro possui cerca de 46,3 mil pessoas presas em celas físicas. O número total de pessoas sob custódia pode variar quando são consideradas prisões domiciliares, com ou sem monitoramento eletrônico.
A superlotação é um dos principais problemas enfrentados pelo sistema penitenciário fluminense. Para o promotor de Justiça Murilo Bustamante, ampliar a capacidade das unidades também tem reflexos na segurança pública.
“Não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação é causa da degradação do ambiente prisional, favorece atividades e facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública”, afirmou Bustamante, em declaração reproduzida pela Agência Brasil.
Segundo o promotor, a redução do déficit de vagas é uma medida necessária para assegurar condições adequadas ao cumprimento das penas.
De acordo com a reportagem da Agência Brasil, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, afirmou durante a assinatura do acordo que o Estado tem o dever constitucional de oferecer estabelecimentos adequados para a execução penal.
“Todos os polos da sociedade, depois de um debate pleno, participaram para chegarmos a esse plano”, declarou.
Plano prevê transparência e monitoramento
Além da construção e ampliação de vagas, o acordo determina a adoção de mecanismos de transparência e acompanhamento da execução das medidas. Estudos deverão orientar a expansão do sistema penitenciário nos próximos anos.
A estratégia busca evitar que a ampliação imediata seja uma iniciativa isolada, estabelecendo também um planejamento para o período posterior a 2028.
Gastos com segurança pública entram no debate
A discussão ocorre em meio à divulgação de um estudo sobre a distribuição dos recursos destinados à segurança pública nos estados brasileiros.
A pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, realizada pelo centro de pesquisa Justa e apresentada no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, analisou dados de 26 unidades da Federação. O Acre não forneceu informações para o levantamento.
Segundo o estudo citado pela Agência Brasil, para cada R$ 5.423 destinados às polícias em 2025, foram investidos R$ 1.169 no sistema prisional e R$ 1 em políticas exclusivas para pessoas egressas do sistema penitenciário.
Os pesquisadores responsáveis pelo levantamento avaliam que a distribuição dos recursos apresenta formato de um “funil”, com maior concentração dos investimentos na entrada do sistema de Justiça criminal. A interpretação sobre os efeitos dessa distribuição é atribuída aos coordenadores do estudo.
A implantação das mais de 5 mil vagas previstas para o Rio de Janeiro deverá ser acompanhada até 2028, enquanto o planejamento estrutural do sistema prisional se estenderá pelos anos seguintes.
Fonte: Agência Brasil.