Nova lei aumenta limites de renda e do valor do imóvel para concessão de descontos de até 100% no IPTU; pedidos podem ser feitos até 23 de novembro.
Moradores de Cianorte que possuem apenas um imóvel e atendem aos critérios previstos em lei passam a ter novas possibilidades de conseguir desconto de até 100% no IPTU. A Prefeitura ampliou os limites de renda e do valor venal do imóvel, permitindo que mais contribuintes possam solicitar o benefício.
As mudanças foram estabelecidas pela Lei Municipal nº 5.921/2026. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (25) pela Secretaria Municipal de Comunicação Social de Cianorte, o valor venal máximo do imóvel passou de R$ 210 mil para R$ 220 mil.
O limite de renda familiar anual também aumentou. O teto, que era de R$ 45.420,00, agora chega a R$ 48.504,00.
Quem pode pedir desconto no IPTU em Cianorte?
O benefício é destinado aos proprietários de um único imóvel em Cianorte, utilizado como residência e com valor venal de até R$ 220 mil, desde que atendam aos demais requisitos estabelecidos pela legislação municipal.
Entre os grupos contemplados estão idosos com mais de 65 anos, aposentados, viúvos, pessoas com deficiência (PcD) e pessoas com doenças graves impossibilitadas de exercer atividade econômica.
A legislação também ampliou a cobertura destinada às famílias de pessoas com deficiência. Antes direcionado a pais ou responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o benefício passa a alcançar responsáveis por pessoas com outras deficiências, conforme os critérios legais.
Desconto pode chegar a 100%
O percentual de abatimento no IPTU varia de acordo com a renda familiar anual do contribuinte. Com a atualização, as faixas ficaram estabelecidas da seguinte maneira:
- 100% de desconto: renda anual de até R$ 23.018,00;
- 75% de desconto: renda anual entre R$ 23.018,01 e R$ 36.153,00;
- 50% de desconto: renda anual entre R$ 36.153,01 e R$ 39.838,00;
- 25% de desconto: renda anual entre R$ 39.838,01 e R$ 48.504,00.
Prazo para solicitar benefício termina em novembro
Os contribuintes que se enquadram nos critérios já podem solicitar o desconto no IPTU. O prazo para apresentação do pedido termina em 23 de novembro de 2026.
O atendimento é presencial na Divisão de Receitas Imobiliárias, no Paço Municipal de Cianorte, localizado no Centro Cívico, nº 100. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
Para formalizar o pedido, o interessado deve apresentar documentos pessoais, comprovante de renda e, nos casos em que forem exigidos, laudos médicos atualizados que comprovem a condição prevista na legislação.
Prefeitura orienta moradores a anteciparem pedido
A secretária municipal da Fazenda, Ana Claudia Bessani, recomenda que os contribuintes não esperem os últimos dias do prazo para procurar atendimento.
“Orientamos os cidadãos para que não deixem a solicitação para a última hora, evitando filas e possíveis transtornos”, afirmou a secretária, conforme divulgação oficial da Prefeitura de Cianorte.
Quem precisar esclarecer dúvidas sobre o desconto no IPTU em Cianorte pode entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone (44) 3619-6277.
A ampliação dos limites pode permitir que contribuintes que anteriormente ficavam fora das faixas previstas na legislação passem a se enquadrar no benefício. Por isso, moradores que atendam às condições devem conferir os critérios e reunir a documentação antes do encerramento do prazo.
Fonte: Prefeitura de Cianorte — Secretaria Municipal de Comunicação Social
