Contran prorrogou automaticamente a validade de CNHs e ACCs com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026; motoristas não precisam emitir um novo documento.
Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou prestes a vencer ganharam um prazo extra para continuar dirigindo regularmente. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade de documentos com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a medida, as CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) enquadradas nesse período passam a ter validade automática até 9 de dezembro de 2026. O condutor não precisa solicitar uma nova carteira nem realizar qualquer procedimento para obter a extensão.
Prorrogação da CNH vale em todo o Brasil
A determinação deve ser observada pelos órgãos de fiscalização e demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o país.
A medida consta de deliberação do Contran publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A regra estabelece que a prorrogação deve ocorrer automaticamente nos sistemas de trânsito.
Isso significa que, durante o período autorizado, o motorista abrangido pela medida poderá apresentar sua CNH normalmente durante uma fiscalização.
Quem não tem direito ao prazo extra
A extensão da validade não beneficia todos os motoristas. De acordo com a deliberação do Contran, condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada não são contemplados pela prorrogação.
Nesses casos, permanecem válidas as restrições aplicadas ao motorista, independentemente da data impressa na CNH.
Não é necessário emitir uma nova CNH
Uma das principais mudanças é justamente a ausência de burocracia. O motorista não precisará comparecer ao Detran, solicitar segunda via, atualizar a CNH Digital ou emitir um novo documento apenas para comprovar a extensão do prazo.
A validade adicional será reconhecida automaticamente pelos órgãos que integram o sistema de trânsito.
Após 9 de dezembro ainda há prazo para renovação
Quando terminar a prorrogação excepcional, em 9 de dezembro de 2026, os motoristas ainda terão o período previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para regularizar a habilitação.
Segundo a Agência Brasil, após a data limite continua valendo o prazo de 30 dias para efetuar a renovação antes de ficar sujeito às penalidades previstas para quem dirige com a CNH vencida há mais de 30 dias.
Por isso, apesar da prorrogação, o motorista deve acompanhar a situação de sua habilitação e programar a renovação dentro do prazo aplicável.
Detrans terão de atualizar cadastros
Os departamentos estaduais de trânsito e o órgão responsável pelo Distrito Federal também receberam determinações relacionadas à medida.
Eles terão prazo para atualizar no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) os cadastros de médicos, psicólogos peritos examinadores e entidades habilitadas a realizar exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas.
Segundo a deliberação, a atualização pretende assegurar o direcionamento adequado dos candidatos e condutores que precisarem passar por esses procedimentos.
A orientação é que os motoristas verifiquem a data de vencimento da CNH e fiquem atentos aos novos prazos.
Fonte: Agência Brasil.
