Órgão divulga pesquisa de preços e reforça que escolas não podem exigir itens de uso coletivo
Com a volta às aulas se aproximando, o PROCON de Cianorte faz um alerta importante aos pais e responsáveis: o momento exige atenção redobrada com os contratos escolares e a compra dos materiais. Em nova pesquisa divulgada nesta semana, o órgão identificou um aumento médio de 21,67% nos preços dos materiais escolares em relação ao ano passado.
De acordo com o levantamento realizado no dia 12 de janeiro em papelarias e livrarias da cidade, o valor total da lista de materiais varia de R$ 187,40 a R$ 227,04, uma diferença de até 21,15% entre os estabelecimentos. Entre os itens pesquisados estão lápis de cor, tinta guache, cadernos, régua, cola, entre outros produtos comuns na lista escolar.
Além da pesquisa, o PROCON reforça orientações importantes sobre os direitos do consumidor na contratação de serviços educacionais. De acordo com a Lei Federal nº 9.870/1999, atualizada pela Lei nº 12.886/2013, é ilegal exigir materiais de uso coletivo ou de finalidade administrativa, como papel higiênico, copos descartáveis ou produtos de limpeza. Também é proibida a imposição de marcas específicas ou obrigatoriedade de compra em locais determinados.
Comparar preços é essencial
O PROCON recomenda que os consumidores busquem preços não apenas em papelarias, mas também em mercados e outros comércios da cidade. A pesquisa ampla pode render uma boa economia e ajuda a evitar gastos desnecessários com itens superfaturados.
Em caso de irregularidades, os consumidores devem procurar o PROCON de Cianorte para formalizar a denúncia. O atendimento é realizado na Rua Guararapes, 521, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Também é possível entrar em contato pelos telefones (44) 3631-3044, 3629-3022 ou 3637-2840.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social
