Cultivo tradicional em floresta com araucária agora tem proteção legal e reforça importância ambiental e histórica
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei que reconhece os sistemas tradicionais e agroecológicos de produção da erva-mate sombreada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. A proposta é da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) e celebra um modo de cultivo ancestral, praticado por agricultores familiares no Centro-Sul do Paraná e no Norte de Santa Catarina.
Mais do que um reconhecimento simbólico, a nova lei promove a valorização da cultura, da memória e da prática sustentável de milhares de produtores que mantêm viva uma tradição ligada à preservação da floresta com araucária — um dos biomas mais ameaçados do Brasil.
“O cultivo da erva-mate sombreada é um orgulho do Paraná. Reconhecer esse sistema produtivo é garantir a preservação do saber tradicional e o respeito ao meio ambiente”, afirmou a deputada Luciana. O projeto também prevê incentivos à pesquisa, extensão rural e educação ambiental, com foco nas comunidades produtoras.
Produção sustentável e de alto valor cultural
Diferente da produção intensiva, a erva-mate sombreada é cultivada entre espécies vegetais nativas, em meio à mata, sob sombra natural. Esse sistema melhora a qualidade do produto e ajuda na conservação da biodiversidade, além de manter viva uma tradição passada entre gerações.
O projeto estabelece ainda sanções administrativas para ações que ameacem o patrimônio imaterial, reforçando a proteção legal ao modo de produção. Os saberes ligados ao cultivo serão inscritos no Livro de Registro de Saberes, conforme o Decreto Estadual nº 4.841/2016, garantindo visibilidade e preservação.
Reconhecimento internacional fortalece o Paraná no cenário global
Em 2025, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) declarou o sistema de cultivo sombreado da erva-mate como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM) — um selo internacional que reconhece práticas agrícolas sustentáveis com valor cultural e ecológico global.
A aprovação do projeto no Paraná é resultado de uma construção coletiva envolvendo produtores, técnicos, lideranças locais e o Observatório dos Sistemas Tradicionais e Agroecológicos da Erva-Mate.
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Fonte: Assessoria Parlamentar
