Programa pode recuperar até R$ 27,8 bilhões em dívidas e oferece condições inéditas para regularização tributária no Estado
Contribuintes com pendências de IPVA, ICMS e multas ambientais têm uma nova oportunidade para quitar suas dívidas com grandes descontos. O Governo do Paraná lançou o Regulariza Paraná, programa de recuperação fiscal que promete facilitar a regularização de até R$ 27,8 bilhões em débitos estaduais.
Aprovada pela Lei 22.764/2025, sancionada nesta terça-feira (3) pelo governador Ratinho Junior, a iniciativa amplia o escopo de renegociação de dívidas, incluindo também créditos não tributários e débitos com o Instituto Água e Terra (IAT). Entre os principais destaques está a possibilidade de quitação de dívidas de IPVA atrasado, que afetam mais de 700 mil veículos no estado.
Descontos agressivos e adesão facilitada
O Regulariza Paraná oferece diferentes modalidades de pagamento para atender desde quem deseja quitar à vista até quem precisa parcelar em longo prazo. Confira algumas condições:
IPVA:
- Apenas à vista: desconto de 95% da multa e 60% dos juros.
(Válido para débitos até 31/12/2024)
ICMS:
- À vista: 95% da multa e 60% dos juros;
- Em até 12 parcelas: 80% da multa e 50% dos juros;
- Em até 24 parcelas: 70% da multa e 40% dos juros.
(Para fatos geradores até 28/02/2025, mesmo em discussão judicial)
Multas ambientais (IAT):
- À vista: 50% de desconto no valor principal e 90% nos encargos;
- Até 24 parcelas: 40% no principal e 50% nos encargos;
- Até 60 parcelas: 20% no principal e 40% nos encargos.
Essas condições também contemplam débitos inscritos em dívida ativa e ações judiciais, desde que o contribuinte arque com os honorários ou a primeira parcela deles.
Governo quer reduzir inadimplência e impulsionar a economia
De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a meta é transformar a redução histórica do IPVA em um incentivo para regularização fiscal. “Estamos reduzindo o imposto para 2026 e, ao mesmo tempo, criando condições reais para que o cidadão acerte dívidas antigas. Reduzir a inadimplência significa levar mais recursos para áreas essenciais”, afirmou.
Além dos benefícios financeiros, o Regulariza Paraná tem um papel estratégico: reforçar a arrecadação estadual e aliviar a situação de milhares de contribuintes, em especial produtores rurais impactados por multas ambientais durante a pandemia.
Como participar
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com dívidas cujos fatos geradores tenham ocorrido até as datas-limite indicadas. O contribuinte deve procurar a Secretaria da Fazenda ou acessar os canais digitais do Governo do Paraná para consultar os débitos e simular as condições de renegociação.
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Fonte: Agência Estadual de Notícias (AEN), Governo do Paraná – Publicado em 04/11/2025.
