Programa garante transporte gratuito entre estados para quem possui deficiência e renda de até um salário mínimo
O Passe Livre Interestadual, iniciativa do Governo Federal, assegura o transporte gratuito entre estados para pessoas com deficiência (PcD) que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo. O benefício tem foco em cidadãos inscritos no CadÚnico, especialmente os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além das deficiências física, auditiva, visual e mental, o passe contempla casos como ostomia e doenças crônicas, entre elas câncer, HIV, esclerose múltipla, fibrose cística e doença de Crohn. A medida busca garantir autonomia e facilitar o deslocamento para tratamentos médicos fora do estado de origem.
Para quem já recebe o BPC, o processo de solicitação começa no CRAS mais próximo (Rua Guararapes, 313 – Centro, ou Rua Capixingui, 75 – Zona 06). São exigidos documentos pessoais, comprovante de residência e dos membros da família. Após o cadastro social, o CRAS agenda a análise técnica para emissão da carteirinha do Passe Livre.
Caso o usuário precise de acompanhante nas viagens, é necessário que um médico da UBS do Setor 03, Cianortinho, São Lourenço ou Vidigal faça o devido registro no sistema.
Já os que não recebem o BPC devem comprovar renda por meio do CadÚnico e realizar avaliação médica em uma das UBSs citadas. Após a inclusão do atestado de deficiência no sistema, o cidadão retorna ao CRAS para concluir o pedido.
A coordenadora da Proteção Social Básica, Patrícia Freire da Silva dos Santos, reforça a importância do benefício: “É uma ferramenta essencial para garantir que a deficiência ou a condição de baixa renda não sejam fatores limitantes para a mobilidade e o acesso a direitos básicos, como a saúde”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social
