Decisão evita colapso comercial e reconhece avanços em segurança e gestão portuária
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) colocou fim a um imbróglio que se arrastava há 13 anos e garantiu a continuidade das operações nos portos de Paranaguá e Antonina. A decisão rejeitou pedido da Receita Federal que, no passado, pleiteava a suspensão do alfandegamento por descumprimento de normas de segurança já sanadas pela atual gestão.
O juiz federal Rodrigo Kravetz, relator do caso, destacou que a paralisação traria danos imensuráveis, já que a Autoridade Portuária do Paraná é a segunda maior do Brasil, com 66,7 milhões de toneladas movimentadas em 2024 e eleita por seis vezes consecutivas como a melhor gestão portuária do País.
Segundo o TRF4, a penalidade solicitada violava o princípio da proporcionalidade, pois afetaria serviços públicos essenciais, pagamentos de salários, arrecadação de tributos e fornecedores. O acórdão também ressaltou que quase todas as irregularidades apontadas foram resolvidas, restando apenas ajustes de repasse de informações.
Investimentos em segurança reforçam operações
Para atender às exigências, a Portos do Paraná investiu em tecnologia e estrutura. Entre as medidas estão a inauguração de uma central de monitoramento, novas guaritas, substituição de equipamentos de segurança, aquisição de viaturas e lanchas, além da modernização do sistema de rádio comunicação.
A guarda portuária passou por treinamentos especializados e atua não apenas no cais, mas também em áreas de embarque de passageiros. Na temporada de cruzeiros 2024/2025, foram instaladas 20 câmeras no Complexo Mega Rocio, monitoradas 24 horas por dia, com integração às polícias Federal e Receita Federal.
Reconhecimento nacional e internacional
Além da decisão favorável na Justiça, os portos de Paranaguá e Antonina acumulam conquistas. Pelo sexto ano seguido, a empresa pública conquistou o prêmio de melhor gestão portuária no Portos + Brasil, promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
No cenário internacional, a Portos do Paraná foi premiada no Congresso AAPA LATAM 2025, considerado o “Oscar dos Portos” nas Américas, com destaque nas categorias “Desempenho e Crescimento Portuário” e “Desenvolvimento Sustentável”.
Com a decisão judicial e os recentes reconhecimentos, a Autoridade Portuária do Paraná fortalece sua posição como uma das mais eficientes e seguras do mundo, consolidando sua importância estratégica para a economia nacional.
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Fonte: Portos do Paraná / TRF4
