Famílias comemoram conquista da casa própria com regularização fundiária gratuita
Na última terça-feira (08), 57 famílias do distrito de Vidigal, em Cianorte, celebraram a conquista da casa própria com a entrega das matrículas de seus imóveis, por meio do Programa Moradia Legal. A ação foi realizada pela Prefeitura em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e marcou um importante passo na regularização fundiária do município.
Durante a cerimônia, realizada na Quadra Coberta de Vidigal, autoridades municipais e representantes do Judiciário destacaram a importância da iniciativa. O prefeito Marco Franzato enfatizou os impactos positivos do programa: “Ao regularizar áreas urbanas, o projeto garante à população o direito à moradia, acesso a serviços públicos e promove a cidadania e o crescimento urbano ordenado”.
A juíza Marília Mitie Yoshida, que representou o coordenador do programa, Desembargador Abraham Lincoln Calixto, reforçou que a regularização fundiária é um processo complexo, mas que o Moradia Legal tem sido um facilitador eficaz, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social.
O presidente da Câmara Municipal, Victor Hugo Davanço, parabenizou os beneficiários e profissionais envolvidos. “Sabemos que muitos dos que receberam hoje a matrícula não teriam essa oportunidade se não fosse pelo programa”, afirmou.
A solenidade também contou com a presença do vice-prefeito Fão Manfrinato, secretária de Desenvolvimento Urbano, Mariana Affonço, e demais lideranças locais.
Sobre o programa Moradia Legal
Criado em 2020, o programa Moradia Legal tem como objetivo garantir dignidade e segurança jurídica à população de baixa renda, por meio da regularização gratuita de imóveis. Os municípios que aderem ao programa indicam as áreas a serem regularizadas e, após o levantamento técnico por empresa conveniada, os moradores recebem a matrícula definitiva de seus imóveis. O processo é totalmente gratuito, incluindo a emissão dos títulos.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social
