Com o aumento do salário-mínimo para R$ 1.518, valor mensal do DAS-MEI passará para R$ 75,90 e pode chegar a R$ 81,90, dependendo da atividade exercida.
A partir de janeiro de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEI) passarão a pagar um valor maior em sua contribuição mensal. O reajuste ocorre devido ao aumento do salário-mínimo, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passa de R$ 1.412 para R$ 1.518 — um acréscimo de 7,5% acima da inflação.
Com isso, o valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), obrigatório para o MEI, será de R$ 75,90 e pode chegar a R$ 81,90, a depender da atividade. Esse recolhimento inclui:
- 5% do salário-mínimo para contribuição ao INSS.
- +R$ 1,00 para atividades sujeitas ao ICMS.
- +R$ 5,00 para atividades sujeitas ao ISSQN.
Já o MEI Caminhoneiro, categoria diferenciada, terá valores reajustados entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de transporte realizado.
O que muda para o MEI em 2025?
O aumento da contribuição não altera os benefícios previdenciários aos quais os MEIs têm direito, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e aposentadoria por idade. Esses direitos são garantidos mediante o pagamento regular do DAS-MEI, cujo vencimento ocorre todo dia 20 de cada mês.
Além disso, o Simples Nacional continua isentando o MEI de tributos como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), CSLL e Cofins.
Como emitir o DAS-MEI?
Os microempreendedores podem gerar a guia de pagamento no site ou aplicativo do Sebrae, que disponibiliza ferramentas gratuitas para facilitar o processo. É importante lembrar que o pagamento deve ser realizado mesmo quando o MEI não estiver em atividade, para assegurar a manutenção dos benefícios.
Regras de reajuste do salário-mínimo
O reajuste do salário-mínimo considera a inflação acumulada até novembro do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2025, a nova base salarial já impacta diretamente cálculos de benefícios sociais e tributos.
Fique atento! Regularize seu DAS-MEI em dia para garantir seus benefícios e evitar multas.
Fonte: Agência Brasil
