Nesta 12ª sessão ordinária – realizada no último dia 29 de abril – foram aprovados três projetos de Lei em primeiro turno, sendo um de autoria do Executivo Municipal e dois de autoria do Legislativo Municipal; e um projeto em segundo turno e redação final, de autoria do Executivo Municipal. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
PRIMEIRO TURNO
Destaque para os Projetos de Lei 022/2019-D e 022/2019-E – de autoria dos vereadores Marcia Pereira e Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá) – que instituem e integram ao Calendário Oficial de Eventos de Cianorte, respectivamente, o Dia Municipal de Combate ao Câncer, a ser comemorado anualmente no dia 08 de abril; bem como o Dia Municipal de Turismo, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio.
De acordo com a vereadora Marcia Pereira, o principal objetivo do seu projeto é estimular as atividades que reforcem a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer – através de divulgação – a fim de que reduza a incidência da doença, pois segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente, 30% das mortes pela doença poderiam ser evitadas, caso o paciente realizasse o diagnóstico prematuramente ou mudasse seus hábitos. Já o vereador Dadá, salienta que o turismo em Cianorte cresce a cada ano e, assim, é fundamental a realização de atividades que incentivem o fortalecimento, a fim de promover o desenvolvimento socioeconômico.
Por fim, houve a aprovação do Projeto de Lei 20/2019 – de autoria do Executivo Municipal – o qual autorização a desafetação e alienação de 56 imóveis da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), em diversas vias públicas da cidade, a fim de que a autarquia realize a operação em época apropriada e, assim, mantenha equilíbrio financeiro.
SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL
O Projeto de Lei Complementar 04/2019 – de autoria do Executivo Municipal – altera o número de cargos efetivos de Motorista e Coveiro, respectivamente, de 100 para 105 e de 1 para 2, bem como o emprego público de Atendente de Consultório Dentário de 9 para 13; além de alterar o grau de escolaridade do cargo de Operador de Equipamento Rodoviário, que passa de ensino fundamental completo para ensino fundamental – anos iniciais (4º/5º ano) completo. Segundo o Executivo Municipal, a alteração no número de cargos é necessária para proporcionar a prestação de serviços públicos com qualidade. Já com relação a alteração ao grau escolaridade do cargo de Operador de Equipamento Rodoviário, o objetivo é dar oportunidade para mais candidatos a concorrerem ao cargo público.
PRESENÇA
A sessão ordinária contou com a presença do chefe de Divisão de Fiscalização Municipal, Marcos José da Silva, o qual utilizou a Tribuna Livre e explicou sobre a fiscalização de terrenos baldios na cidade.
AGENDA
Na segunda-feira (6), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.
SERVIÇO
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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo
Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte