Em 2018, de acordo com informações da Receita Federal, o prazo para declaração do Imposto de Renda, referente aos rendimentos de 2017, terá início no dia 02 de março e término em 28 de abril. No entanto, em Cianorte, as pessoas físicas ou jurídicas já podem começar a planejá-lo, transformando-o em um gesto de solidariedade. Isto porque, parte do valor do IR devido ou retido na fonte pode ser direcionada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que, por sua vez, auxilia associações e entidades que realizam projetos em defesa e promoção dos direitos infanto-juvenis.
Trata-se do Imposto de Renda Solidário, pelo qual o valor destinado ao fundo – que é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – , respeitados os limites legais, é integralmente deduzido do IR devido na declaração anual ou acrescido do IR a restituir. Pessoas físicas, que declaram pelo formulário completo, podem descontar até o limite de 6%. Quem é isento ou declara pelo formulário simples, poderá fazer uma doação, mas que não será descontada do seu imposto de renda devido. Já as pessoas jurídicas, que declaram pelo sistema do lucro real, podem descontar até 1%.
“É importante salientar que o Imposto Solidário foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei nº 8.069/90 e que a destinação é simples, não onera o doador e, ainda, ajuda a combater a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes atendidos por cinco instituições de assistência social de nossa cidade”, lembrou a presidente do CMDCA, Aline Viguinoto. Para colaborar, basta preencher o formulário disponível no site da Prefeitura (www.cianorte.pr.gov.br), pelo link “Ajude o Fundo da Infância e Adolescência”; efetuar o depósito diretamente no caixa para a conta que consta no formulário; e informar à contabilidade do CMDCA, apresentando o boleto autenticado.
Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são repassados de acordo com as necessidades apresentadas por cada entidade, fomentando os projetos e atividades da Associação Casa Betel de Cianorte (ACBC); da Rainha da Paz; da Sociedade de Assistência Social Beneficente Educacional e Maternal de Cianorte (SASBEMC); da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) que, por sua vez, é mantenedora de dois programas de atendimento: a Escola de Educação Especial e o Centro de Reabilitação João Paulo I; e do Serviço de Obras Sociais (S.O.S), que mantém o Centro de Educação Infantil Tia Sé e o CEMIC São José, bem como participa do projeto Amor Exigente.
“Todas as entidades atendidas realizam um belíssimo trabalho com objetivo de melhorar a vida daqueles que mais precisam. Desse modo, convido a todos os cianortenses para que abracem essa causa e façam a diferença no nosso município. Pedimos, principalmente aos contabilistas e outros profissionais envolvidos com a prestação de serviços para a declaração, que disseminem o Imposto Solidário e incentivem sua adesão. Juntos, vamos exercer a cidadania e reforçar a participação social nas decisões sobre políticas públicas”, destacou a secretária municipal de Assistência Social, Marlene Benalia Bataglia. (Fonte: ASCOM PMC)
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