A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apreciou hoje (18) uma pauta com 40 itens.
Entre os projetos aprovados pelo grupo presidido pelo deputado Nelson Justus (DEM), o projeto de lei nº 486/2016 dispõe sobre a reciclagem dos resíduos de óleo vegetal ou animal de uso culinário no Paraná.
De autoria da deputada Cristina Silvestri (PPS), a iniciativa obriga o descarte adequado do óleo usado e seus resíduos.
Em especial por aqueles estabelecimentos como bares e restaurantes que atuam com a oferta de refeições em geral, com seu envio para os fabricantes ou encaminhamento a Organizações Não Governamentais (ONG) cadastradas por órgãos ambientais, além de cooperativas e associações de catadores.
Texto: Ascom Alep / Foto: Andye Iore
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