Os proprietários de terrenos sem edificações em Cianorte devem ficar atentos à oportunidade de pagar menos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2017. Isto porque o Código Tributário Municipal garante um desconto de 50% na alíquota, caso o imóvel receba muro e calçada. Para garantir o benefício, as obras devem ser realizadas até o mês de novembro deste ano e o titular da propriedade deve protocolar o pedido de vistoria para comprovação no Paço Municipal.
“Além de realizar as obras, é preciso comunicar a Prefeitura que elas foram feitas. Também é importante lembrar que a construção de muros e calçadas está amparada no Código de Postura do Município e visa não somente a estética, mas garantir acessibilidade e segurança. Para isso, o desconto na alíquota sobre o valor venal do imóvel serve de incentivo e, para recebê-lo, é preciso respeitar o prazo e as normas de execução”, destaca o chefe da Divisão de Receitas Imobiliárias, José Marques Piza.
O desconto é válido somente para a alíquota do valor venal que, posteriormente, é somado às taxas de iluminação e limpeza pública. Para atender aos padrões exigidos pela Prefeitura, o muro deve ter, no mínimo, um metro e meio de altura. Já a calçada tem que apresentar dois metros de largura, com 20 centímetros de distância do muro e 80 centímetros em relação ao meio-fio, sendo os espaçamentos preenchidos com grama, pedra ou terra.
Mais informações podem ser obtidas no Setor de Protocolo ou na Divisão de Receitas Imobiliárias, ambos localizados no primeiro piso do Paço Municipal e que atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30min.
Da Redação / Foto: Luiz A. Barbosa/FOLHA
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