Estabelecimentos que tenham animais de estimação para venda, doação ou procedimentos estéticos – como banho e tosa – precisam adequar suas estruturas para não serem multados ou terem problemas com fiscalização.
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) foi publicada há duas semanas e determina que os animais não podem mais ficar expostos em gaiolas ou em vitrines. Seja em pet shops, casas agropecuárias ou clínicas veterinárias. A exposição e comércio dos bichos precisa ser agora num ambiente adequado, observando volume de barulho, iluminação, proteção contra poluição, ventilação, higiene, entre outros aspectos, indicando o habitat natural. “Acho algo muito positivo e que vai facilitar a vida dos veterinários”, opina o veterinário Mateus Bortolotto, proprietário da Amigo Bicho, no centro de Cianorte. “É bem comum recebermos na clínica filhotes com quadro de doenças infecto contagiosas pela falta de higienização em alguns locais e acumulo de animais no mesmo ambiente”.
Se por um lado as medidas protegem e visam o bem estar dos animais, por outro já gera polêmica por dificultar, e muito, a atividade comercial. Isso porque os estabelecimentos devem ainda estar registrados no CFMV e terem um médico veterinário como responsável técnico pelos animais, conforme o artigo 2 da resolução.
O proprietário da Fauna Brasil, Walter Urbano, acha que a medida é boa, mas que deve mudar a rotina dos pet shops que precisarão de adequações. “Se tiver que fazer muita coisa eu vou parar de pegar animais para doação”, comenta o empresário que tem uma loja na avenida Goiás, está no ramo há cinco anos e informa que tem todos os cuidados com os animais expostos na loja.
ABANDONO – Ele diz que costuma fazer uma media de 20 doações de cachorros mensalmente e que essa ação certamente ficaria prejudicada. O que levaria a outro problema: com os pet shops não pegando mais animais, eles seriam abandonados nas ruas da cidade.
É a mesma situação vislumbrada por Reinaldo Gouveia, dono da Casa do Criador, no centro cianortense. “Vou evitar pegar para doação para não ser multado”, anuncia o empresário que diz fazer uma media de dez doações de animais por semana. Ele comenta que as normas não previram o serviço de adoção feito pelos pet shops. Que ele faz, além da venda de animais de raças.
Para Gouveia, muitos estabelecimentos não tem espaço físico para fazer um ambiente específico para os bichos e isso inviabilizaria a atividade comercial. Ele informa que em sua loja as gaiolas têm higienização, ventilação e outras situações adequadas.
LÚDICO – Uma das opções seria construir uma estrutura em outro local e apresentar os animais nas lojas por fotografia ou pela internet. O que tiraria o aspecto lúdico de ter os animais na loja. O que atrai os clientes, especialmente as crianças que são presenteadas com animais de estimação.
O QUE É:
A resolução 1.069, de 27 de outubro de 2014, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), é indicada para mamíferos, aves, peixes, anfíbios e répteis. A norma tem 14 artigos e entrou em vigor em 15 de janeiro de 2015. Mas, ainda não há especificações sobre fiscalização que seria responsabilidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
O artigo 5 da resolução aborda:
I – proporcionem um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais;
II – garantam conforto, segurança, higiene e ambiente saudável;
III – possuam proteção contra corrente de ar excessiva e mantenham temperatura e umidade adequadas;
Texto e foto: Andye Iore/FOLHA
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