Vereadores de Cianorte aprovam projeto que regulamenta o regime de sobreaviso para motoristas de ambulância

Nesta 16ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (27) – foram aprovados dois projetos de Lei em primeiro turno, de autoria do Executivo Municipal; e dois projetos de lei em segundo turno e redação final, sendo um de autoria do Executivo Municipal e um de autoria do Legislativo Municipal. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Destaque para o Projeto de Lei 026/2019 – de autoria do Executivo Municipal – o qual dispõe para o cargo de motorista de ambulância da Secretaria Municipal de Saúde, o regime de sobreaviso, ou seja, o servidor permanece em sua própria casa, aguardando a qualquer momento a chamada para o serviço, de acordo com a escala previamente elaborada para os fins de semana e feriados, com objetivo de organizar o transporte de doentes. De acordo ainda com o projeto, o servidor – que receberá uma gratificação no valor atual de R$ 277,10, para cada período semanal de designação – não poderá se ausentar do município, deverá estar no local do chamado em até 15 minutos e será dispensado do registro do ponto.

Já o Projeto de Lei 029/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,38 milhões. O montante é destinado à aquisição de equipamentos rodoviários (uma motoniveladora e duas pás carregadeiras), através de operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil.

SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL

O Projeto de Lei 024/2019-A – de autoria da vereadora Marcia Pereira (PSD) – denomina Jorge Luiz Miguel Caetano (Tatu), a pista de caminhada às margens da Rodovia Vereador José Silva, no Distrito de Vidigal. Jorge trabalhou na entidade Rainha da Paz de Vidigal por 19 anos, atuou como instrutor de esporte (organizava campeonatos e torneios de futebol); bem como cantava nas missas e fazia apresentações, através do Coral Anjo da Paz.

E o Projeto de Lei 024/2019 – de autoria do Executivo Municipal – autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 987,5 mil. Desse montante, R$ 977,5 mil é para despesas executadas do Fundo Municipal de Saneamento Básico para aquisição de materiais e equipamentos (caminhão compactador de lixo e lixeiras), bem como na contratação de serviços voltados para a preservação do meio ambiente, que serão custeados com os recursos oriundos de doações da Sanepar. E o valor restante, R$ 10 mil, será utilizado para a formalização de termo aditivo com a entidade Aldeias e repassado para aquisição de mobiliário.

PRESENÇA

A sessão ordinária contou com a presença de alunos do segundo ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Itacelina Bittencourt, acompanhados da professora Solange Fontes.

AUSÊNCIA

A sessão ordinária contaria com a presença da chefe da Divisão Municipal de Comércio, Serviços e Turismo, Leticia Aparecida de Oliveira, a fim de falar sobre as atividades desenvolvidas pela Estação de Ofício, mas, por estar com dor de garganta, ela pediu para ser transferida para a próxima sessão ordinária.

AGENDA

A Câmara Municipal, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci) e a Prefeitura convidam a população para participar da audiência pública, na próxima quinta-feira (30), a fim de apresentar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2019, ou seja, de 1º de janeiro a 30 de abril. Na segunda-feira (3), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

SERVIÇO

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte:  Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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