Vereadores de Cianorte aprovam projeto que regulamenta a retirada dos fios soltos nos postes da Copel

O objetivo do projeto, de autoria da vereadora Santina Buzo (MDB), é reduzir os ricos de acidentes e diminuir a poluição visual

Nesta 36ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (18) – foram aprovados nove projetos, por unanimidade, em primeira discussão. Destaque para o Projeto de Lei 24/2019-A – de autoria da vereadora Santina Buzo (MDB) –o qual obriga a empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, em Cianorte, Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), a promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas da cidade, bem como a retirada de feixes de fios depositados nos postes, com objetivo de reduzir os ricos de acidentes e diminuir a poluição visual.

Ainda, de acordo com o projeto, a Copel e as empresas que utilizam os postes,terão o prazo para adequação de um ano e o prazo máximo de 30 dias para regularizar a situação; e 15 dias, em caso de substituição ou relocação do poste. Após esse período, caso haja descumprimento da lei, haverá multa de R$ 1 mil para cada situação à Copel e às demais empresas ocupantes.

Caso seja aprovado em segundo turno e redação final e sancionado pelo executivo, entra em vigor na data da publicação.

OUTROS PROJETOS DOS VEREADORES

Houve também a apreciação do Projeto de Lei 51/2019-A – de autoria do vereador Silvio Fernandes (MDB) e da aluna Jackeline Mafra Leal, vereadora do Parlamento Jovem de Cianorte – o qual cria o projeto “Arte no Muro”, que consiste em um programa para trabalhar a arte nos muros escolares e incentivar o desenvolvimento dos alunos, com a supervisão e auxílio dos professores de artes. Todas as escolas municipais poderão participar.

Já o projeto de Lei 54/2019-E – de autoria do vereador Silvio Fernandes (MDB) – denomina Praça Alípio Celestino da Silva, o logradouro público situado na Avenida José da Silveira, no cruzamento com a Rua das Palmeiras, na Zona 6. Alípio nasceu em 1927 e veio para Cianorte em 1959. Trabalhou, desde muito jovem, como carpinteiro. Faleceu em 29 de julho de 1969, aos 42 anos e deixou quatro filhos, entre eles, o vereador Zezão.

E o Projeto de Lei 68/2019-A – de autoria do vereador João Alexandre Teixeira (sem partido) – altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.730/1996, com objetivo de atualizar os dados da Associação de Pais, Alunos, Mestres e Funcionários (Apamf), do Ceebja Saada Mitre Abou Nabhan.

PROJETOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

O Projeto de Lei Complementar 18/2019 inclui a Coordenadoria de Apoio ao Microempreendedor Individual na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Vestuário, Turismo e Serviços; bem como cria a função gratificada ao servidor público efetivo designado para o órgão, no valor de R$ 903,33.

Já o Projeto de Lei 68/2019, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Bike Clube Cianorte – BCC – entidade civil de direito privado e sem fins lucrativos – fundada em 15 de outubro de 2013, em Cianorte.

Na sequência, houve a aprovação do Projeto de Lei 69/2019, o qual autoriza a Prefeitura conceder o imóvel público, com área de 16,1 mil m², Abatedouro Municipal Luiz Conrado – no valor R$ 700, referente à aluguel mensal durante 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período – à Associação dos Açougueiros de Cianorte.

E, por fim, nos Projetos de Lei 71 e 72/2019 autorizam a abertura de crédito adicional, respectivamente, especial e suplementar. O primeiro, no valor R$ 50 mil, a fim de adquirir materiais de consumo para utilização nas ações de proteção e defesa civil. Já o segundo, no valor de R$ 3,79 milhões, será composto da seguinte forma: R$ 3,31 milhões para suprir despesas com folha de pagamento até o fim do ano; R$ 472 mil alteração de gastos nas Secretarias Municipais de Saúde e de Esporte e Lazer; e R$ 6,5 mil para os custos do projeto com a piscina semi-olímpica.

PRESENÇAS

A Sessão Ordinária contou com a presença do representante da coordenação médica do Samu Noroeste, Alain Barros Corrêa, o qual utilizou a tribuna livre; dos secretários de Educação e Cultura, Maria Neuza Cassasa acompanhada dos servidores da pasta; e de Esporte e Lazer, Valter Digiorgio; e dos alunos do curso de engenharia civil, da Facec.

AGENDA

Na segunda-feira (25), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

SERVIÇO

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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