Vereadores de Cianorte aprovam em primeiro turno projeto que proíbe a utilização de canudos plásticos

Nesta sexta sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (18) – foram aprovados cinco Projetos de Lei no primeiro turno, sendo dois de autoria do Executivo Municipal e três de autoria do Legislativo Municipal; e quatro em segundo turno e redação final, sendo três de autoria do Executivo Municipal e um de autoria do Legislativo Municipal.

PRIMEIRO TURNO

Destaque para o Projeto de Lei 06/2019-A – de autoria dos vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá) e Silvio Fernandes (Silvio do Pátio) – o qual proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, lanchonetes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela Prefeitura. Dessa forma, os estabelecimentos ficam obrigados a usarem e fornecerem aos seus clientes – caso o cliente solicite, sendo proíba a entrega espontânea e a exposição de livre acesso – somente, canudos de papel biodegradável e/ou reciclável, individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante.  Ainda, de acordo com a lei, caso haja descumprimento, na primeira atuação haverá advertência e intimação para cessar a irregularidade; na segunda atuação multa no valor de R$ 1.500,00 e a partir da terceira atuação, o valor dobra sucessivamente. De acordo com os autores do projeto, a lei não prejudicará o direito das pessoas com deficiência que necessitem de canudos plásticos biodegradáveis para sua alimentação e o referido projeto tem por objetivo, reduzir a quantidade de lixo que se acumula em aterros sanitários, beneficiando a preservação e proteção do meio ambiente. Portanto – caso a lei seja aprovada em segundo turno e redação final, bem como sancionada pelo Executivo Municipal – entra em vigor na sua data de publicação, sendo que as penalidades impostas surtiram efeito, somente, a partir de 1º de janeiro de 2020.

Já o Projeto de Lei 001/2019 – de autoria do vereador José Aparecido da Silva (Zezão) – concede o Título de Cidadã Benemérita de Cianorte à senhora Clementina Lopes Gimenes Nabhan, pela sua contribuição ao desenvolvimento municipal. Clementina Nabhan nascida em 15 de fevereiro de 1946, veio para Cianorte em 1959 e na década de 70, fundou a primeira fábrica de confecção, A Brasileira junto com seu esposo Toni Mitre Abou Nabhan.

Houve ainda, a apreciação do Projeto de Lei 06/2019-B – de autoria do vereador Silvio Fernandes (Silvio do Pátio) – o qual denomina Praça Antonio Pereira da Silva, a quadra 11 do Residencial Ipanema – com área de 2.800,04 m² – na cidade de Cianorte. Antonio Pereira da Silva nasceu em 28 de setembro de 1926, veio para Cianorte em 1960, onde dedicou-se a agricultura e participou do desenvolvimento da cidade. Antonio faleceu em 12 de dezembro de 2018, com 92 anos.

Os Projetos de Lei 011/2019 e 015/2019 autorizam a abertura de crédito adicional especial, respectivamente, no valor de R$ 23.850,00, destinado a saldar despesas da Assessoria de Comunicação da Prefeitura no exercício de 2018 e no valor de R$ 41.514,65, devido a inclusão de elemento de despesa no orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL

Destaque para o Projeto de Lei Complementar 01/2019-B – de autoria da vereadora Santina Buzo – o qual exclui do perímetro urbano da cidade, os lotes de terras 651, 652, 652-A e 653, da Gleba Patrimônio de Cianorte, com área de 379.888,18 m²; bem como revoga a Lei Municipal 4.600/2015, a qual inclua no perímetro urbano os lotes de terra.

Foi aprovado também, o Projeto de Lei 06/2019 – de autoria do Executivo Municipal – o qual inclui novas ações no programa Sistema Viário Eficiente: Fiscalização de Trânsito e Tratamento das Infrações (R$ 992 mil), Educação de Trânsito (R$ 28,5 mil) e Educação Infantil de Trânsito (R$ 11,5 mil), tanto no Plano Plurianual (PPA 2018-2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019); bem como autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1,03 milhão, a fim de adequar o orçamento da Diretoria de Trânsito. Segundo o Executivo Municipal, a solicitação ocorre devido à municipalização do trânsito municipal em 2019.

Já o Projeto de Lei 09/2019 – de autoria do Executivo Municipal –  autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 61,8 mil, a fim de restituir o tesouro da União com saldo residual do contrato, devido a conclusão da primeira etapa da construção do Centro Cultural.

E, por fim, o Projeto de Lei 10/2019 – de autoria do Executivo Municipal – altera o grau de vencimento inicial do cargo efetivo de Artesão, de G-30 (R$ 1.141,09) para G-46 (R$ 1.659,98), a partir de 1º de março de 2019. De acordo com o Executivo, a alteração de grau é necessária, pois o grau de escolaridade exigido para o cargo é ensino médio completo, porém o grau de vencimento inicial do cargo é inferior ao grau de vencimento inicial de cargos que exigem, apenas, o ensino fundamental completo e com mesma carga horária.

AGENDA

A Câmara Municipal de Cianorte informa que, haverá sessão extraordinária nesta quarta-feira (20), às 10h, a fim de apreciar quatro projetos que demandam urgência. Na segunda-feira (25), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

SERVIÇO

Facebook: Câmara Municipal de Cianorte

Youtube: Câmara Cianorte

Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

Compartilhe: