Vereadores aprovam oito Projetos de Lei durante Sessão Ordinária

Destaque ao Projetos de Lei 30/2021-D e 34/2021-A – de autoria do vereador Pastor Dejair (PSD) – que institui, respectivamente, o ‘Abril Verde’, com objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; e o Dia de Evangelização Global, a ser comemorado no último sábado de maio

Os vereadores de Cianorte realizaram na noite desta última segunda-feira, 10 de maio, a 15ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados, por unanimidade, três projetos em primeiro turno e cinco projetos em segundo turno e redação final.

PRIMEIRO TURNO

Destaque ao Projeto de Lei 34/2021-A – de autoria do vereador Pastor Dejair (PSD) – que institui no calendário oficial de eventos da cidade, o Dia da Evangelização Global, com patrocínio privado e diversas atividades voltadas à propagação ao evangelho, a ser comemorado no último sábado de maio.

Já o Projeto de Lei 38/2021 – de autoria da Prefeitura – autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15 milhões, provenientes de financiamento junto ao Banco do Brasil. Desse valor, R$ 12,5 milhões, será para asfalto das seguintes vias urbanas e rurais, com distâncias aproximadas: Estrada dos Amorés (5 km); Estrada Imbarié (5,5 km); Estrada Ivaí (1,5 km); antiga Estrada Noroeste (2 km); Praça Raposo Tavares (1 km) e extensão da Avenida das Nações Unidas. Já os outros R$ 2,5 milhões, são para aquisição de máquinas e equipamentos para a infraestrutura viária.

E o Projeto de Lei Complementar 12/2021 – de autoria da Prefeitura – cria a função gratificada de Diretor de Trânsito ao servidor engenheiro civil ou trânsito efetivado no lugar do cargo comissionado atual, economizando mais de R$ 6,2 mil; bem cria a assessoria da Secretaria Municipal de Defesa Social, assim como um cargo de diretor e de assessor em comissão; e cria a assessoria de Fiscalização Ambiental, porém extingue o cargo de assessor de Apoio à Conservação de Bens Públicos. Segundo o Executivo, não irá gerar novos custos, ou seja, aumento de despesa.

SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL

Destaque ao Projeto de Lei 30/2021-D – de autoria do vereador Pastor Dejair (PSD) – que institui no calendário oficial de eventos da cidade, o mês ‘Abril Verde’, com objetivo de sensibilizar a população, durante o mês de campanha e através de várias atividades, quanto à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a fim de reduzi-los. O símbolo será um laço verde.

Já o Projeto de Lei 10/2021 – de autoria da Prefeitura – altera a Lei Municipal 5.055/2019, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais direcionados às famílias beneficiárias da Política Municipal de Assistência Social. A alteração prevê que o auxílio alimentação poderá ser concedido através de cesta, cartão ou outro meio tecnológico, em valor determinado por decreto da Prefeitura; e o benefício é destinado, exclusivamente, a aquisição de gênero alimentícios, sendo vedada a compra de cigarro, bebida alcoólica, ração para animais, dentre outros.

Segundo a Prefeitura, a mudança se justifica diante da necessidade de proporcionar uma diversificação na concessão do auxílio alimentação.

Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei 34/2021 – de autoria da Prefeitura – que dispõe sobre a aquisição, uso e porte, após prévia capacitação técnica, de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes municipais de trânsito de Cianorte, em serviço e com a utilização de câmaras acopladas aos uniformes dos agentes. Dessa forma, caso sancionado pelo prefeito Marco Franzato (PSD), entra em vigor após 180 dias de regulamentação pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei Complementar 11/2021 – de autoria da Prefeitura – cria as assessorias em Produção Artística, Especial do Meio Ambiente, de Políticas Públicas em Saúde, de Fiscalização e de Apoio Administrativo, bem um cargo de assessor, em comissão, em cada assessoria, porém extingue os cargos de diretor geral da Secretaria Municipal de Saúde e de assessores de Apoio a extensão do IML, de Serviços Externos e de Secretariado. De acordo com o Executivo, não irá gerar novos custos, ou seja, aumento de despesa, pois os valores são equivalentes.

E, por fim, o Projeto de Lei 35/2021 – de autoria da Prefeitura – autoriza-a ceder à Fundação Hospitalar de Saúde – Santa Casa de Cianorte, um carro Ford Ka 1.5, cor branca, ano 2020, pelo prazo de cinco anos, podendo ser renovado por igual período.

PRESENÇA

Sessão Ordinária contou com a presença do presidente da Associação de Moradores do Beatriz Guimarães, Sergio Ferreira Dias.

AGENDA

Na segunda-feira (17), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

SERVIÇO

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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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