Vereadores aprovam lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em Cianorte

Aprovado em segundo turno e redação final; a multa, em caso de descumprimento, será de R$ 30 mil, dobrando-se em caso de reincidência

Nesta 31ª sessão ordinária – realizada nesta segunda-feira (14) –os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 152/15 – de autoria do vereador Sergio Mendes de Almeida (PSB) – em segundo turno e redação, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em Cianorte.

O projeto foi votado em primeiro turno em 02/05/2016 e colocado em pauta novamente só agora, mais de três anos depois, segundo os vereadores, pois precisava ter melhores estudos para atender às reivindicações de produtores rurais, principalmente, os hortifrutigranjeiros, que têm sua produção prejudicada pela prática da pulverização aérea de agrotóxicos, bem como para não se tornar inconstitucional.

“A prática atende aos interesses de latifundiários, porém com grandes prejuízos não só aos demais produtores rurais, mas também ao meio ambiente e aos moradores da zona rural“, justifica o autor do projeto, vereador Mendes.

O projeto prevê, que em caso de descumprimento, a multa será de R$ 30 mil, dobrando-se em caso de reincidência, e o valor poderá ser atualizado anualmente, através de decreto. Ainda, segundo o projeto, 40% do valor arrecadado será revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e 60% ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural.

Portanto, caso seja sancionado pelo prefeito Claudemir Romero Bongiorno (Podemos), que tem o prazo de 15 dias, o projeto entra em vigor imediatamente e ao responsável não se limita a multa, podendo, inclusive, responder nas esferas penal, civil e administrativa.

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Cianorte / Foto: Divulgação WWF Brasil

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