Vereadores aprovam cinco projetos em sessão ordinária

Destaque ao Projeto de Lei Complementar 001/2021-A – de autoria do vereador Tuika (PV) – que prevê o fornecimento de água e energia elétrica em loteamentos irregulares pelas distribuidoras; bem como o Projeto de Lei 34/2021-A – de autoria do vereador Pastor Dejair (PSD) – que institui o Dia de Evangelização Global, a ser comemorado no último sábado de maio

Os vereadores de Cianorte realizaram na noite desta segunda-feira, 17 de maio, a 16ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados, por unanimidade, dois projetos em primeiro turno e três em segundo turno e redação final.

PRIMEIRO TURNO

Destaque ao Projeto de Lei Complementar 001/2021-A – de autoria do vereador Tuika (PV) – que acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.748/2006 (Lei de Parcelamento e Anexação do Solo para fins urbanos em Cianorte). O objetivo, segundo o vereador, é que a situação irregular de um loteamento não impeça o fornecimento de água e energia elétrica pelas distribuidoras, pois é um serviço essencial para a inclusão social e a dignidade humana.

Já o Projeto de Lei 37/2021 – de autoria da Prefeitura – autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26 mil para Secretaria de Assistência Social, a fim de realizar de ações de enfrentamento à Covid-19, cujas as despesas não foram previstas no Orçamento 2021.

SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL

Destaque ao Projeto de Lei 34/2021-A – de autoria do vereador Pastor Dejair (PSD) – que institui no calendário oficial de eventos da cidade, o Dia da Evangelização Global, com patrocínio privado e diversas atividades voltadas à propagação ao evangelho, a ser comemorado no último sábado de maio.

Já o Projeto de Lei 38/2021 – de autoria da Prefeitura – autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15 milhões, provenientes de financiamento junto ao Banco do Brasil. Desse valor, R$ 12,5 milhões, será para asfalto das seguintes vias urbanas e rurais, com distâncias aproximadas: Estrada dos Amorés (5 km); Estrada Imbarié (5,5 km); Estrada Ivaí (1,5 km); antiga Estrada Noroeste (2 km); Praça Raposo Tavares (1 km) e extensão da Avenida das Nações Unidas. Já os outros R$ 2,5 milhões, são para aquisição de máquinas e equipamentos para a infraestrutura viária.

E o Projeto de Lei Complementar 12/2021 – de autoria da Prefeitura – cria a função gratificada de Diretor de Trânsito ao servidor engenheiro civil ou trânsito efetivado no lugar do cargo comissionado atual, economizando mais de R$ 6,2 mil; bem cria a assessoria da Secretaria Municipal de Defesa Social, assim como um cargo de diretor e de assessor em comissão; e cria a assessoria de Fiscalização Ambiental, porém extingue o cargo de assessor de Apoio à Conservação de Bens Públicos. Segundo o Executivo, não irá gerar novos custos, ou seja, aumento de despesa.

PRESENÇA

Sessão Ordinária contou com a presença do ex-vereador Victor Hugo Davanço e da professora Ana Floripes.

AUSÊNCIA

O vereador e presidente Wilson Pedrão (Republicanos) esteve ausente por ter tido contato com caso confirmado de Covid-19 na cidade.

AGENDA

Na segunda-feira (24/05), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

SERVIÇO

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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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