Vereadores aprovam a prática e estabelecimentos de atividade física como essenciais

Projeto é de autoria do vereador Afonso Lima (Rede). Destaque também do projeto ‘Maio Laranja’, do vereador Thiago Fontes (PSL); ambos foram aprovados em primeiro turno

Os vereadores de Cianorte realizaram na noite desta segunda-feira, 22, a 4ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados, por unanimidade, nove projetos em primeiro turno e cinco em segundo turno e redação final; cinco são de autoria dos vereadores.

PRIMEIRO TURNO

Destaque ao Projeto de Lei 12/2021-A – de autoria do vereador Afonso Sergio Lima (Rede) – que reconhece a prática de atividades físicas, orientadas por profissionais e educadores físicos, como essenciais para a saúde da população e declara também essencial os estabelecimentos e locais de prestação de serviço de atividade física, públicos ou privados, como forma de prevenir patologias físicas e mentais.

Bem como, ao Projeto de Lei 6/2021-A – de autoria do vereador Thiago Fontes (PSL) – que institui anualmente o mês ’Maio Laranja’ no calendário oficial de eventos da cidade, com o objetivo de prevenir o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Através de atividades, a data visa mobilizar todos os segmentos da sociedade para as ações de conscientização, prevenção, orientação e combate a tal prática.

Já o Projeto de Lei Complementar 5/2021 – de autoria da Prefeitura – autoriza-a promover incentivos às entidades sem fins lucrativos, com sede na cidade e declaradas de utilidade pública municipal, que promovam o esporte-educação e o esporte-lazer, assim como as práticas desportivas que representam o município em qualquer esfera.

Na sequência, houve a apreciação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2021 – de autoria da Prefeitura – a qual altera o artigo 126, da Lei Orgânica Municipal. Com a proposta, o prazo de envio do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é até 30 de abril, sendo que o PPA, deve ser enviado no primeiro ano de mandato do prefeito. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA), pode ser enviada para apreciação dos vereadores até 30 de setembro. As medidas já valem para 2021.

O Projeto de Lei 9/2021 – de autoria da Prefeitura – autoriza-a ceder à Associação Assistencial e Promocional Rainha da Paz, dois ônibus Mercedes Benz, anos 1991 e 2006, pelo prazo de cinco anos, podendo ser renovado por igual período.

E, por fim, os Projetos de Lei 7, 8 e 12/2021 autorizam a abertura de crédito adicional especial, respectivamente, de R$ 147 mil para as Secretarias de Assistência Social, Serviços Municipais e Defesa Social; R$ 270 mil para a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres; e R$ 200 mil para a contratação de serviço junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – Cindepar.

SEGUNDO TURNO

Destaque ao Projeto de Lei 3/2021-A – de autoria do vereador Afonso Sergio Lima (Rede) – torna obrigatório o cercamento físico de espaços com mobiliário destinado à recreação e ao lazer infantis – playgrounds – de praças e parques em Cianorte, a fim de respeitar a integridade física das crianças. A Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.

Bem como, ao Projeto de Lei 6/2021-C – de autoria do vereador Edvaldo Estância Luana (Patriota) – que declara de utilidade pública municipal, a Associação Geração Atletismo Cianorte – Agac, associação sem fins lucrativos, com sede em Cianorte.

Já o Projeto de Lei Complementar 8/2021 – de autoria da Prefeitura – cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, bem como os cargos de assessoria especial da mulher e de integração governamental, porém extingue a Secretaria Municipal de Integração Governamental, bem como dois cargos de assessor municipal da mulher e um cargo de secretário de integração governamental. De acordo com o Executivo, não irá gerar novos custos, ou seja, aumento de despesa, pois os valores são equivalentes.

E o Projeto de Lei Complementar 4/2021 – de autoria da Prefeitura – cria o cargo em comissão de Diretor Administrativo da UPA Faustino Bongiorno, com carga horária de 40 horas semanais. Na oportunidade, foi aprovada emenda que obriga que o cargo seja ocupado por profissional com nível superior na área da saúde. A alteração de servidor público efetivo para comissionado na função, segundo o Executivo, amplia a possibilidade de escolha de profissional com qualificação técnica e perfil adequado para ocupar o cargo.

PRESENÇA

A Sessão Ordinária contou com a presença da secretária de Integração Municipal e futura secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Fernanda Michelato Spagolla Silva, a qual utilizou a Tribuna Livre; e de funcionários municipais da área de assistência social.

AUSÊNCIA

O vereador Dadá (Podemos) segue afastado.

Agenda

Na segunda-feira (1º), às 19h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

Serviço

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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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