Vereadores aprovam a LDO 2021 em segundo turno

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê receita estimada e a despesa projetada de R$ 334,56 milhões

Os vereadores de Cianorte realizaram na manhã desta segunda-feira, 22, a 18ª sessão ordinária do ano. Ao todo, foram aprovados doze projetos, sendo quatro em primeiro turno e oito em segundo turno e redação final.

Em segundo turno e redação final, destaque ao Projeto de Lei 15/2020 – de autoria da Prefeitura – o qual estima o orçamento a ser seguido pelo Governo Municipal para o exercício de 2021, conforme estabelece o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e § 2º do artigo 165 da Constituição Federal.

De acordo com a proposta, a receita estimada e a despesa projetada serão de R$ 334,56 milhões para 2021. Sendo que para a Administração Direta, Prefeitura Municipal, será de R$ 294,47 milhões. Já para Administração Indireta, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci), será de R$ 40,09 milhões.

Conforme já exposto em Audiência Pública, agora, o projeto vai para sanção do prefeito, porém poderá sofrer modificações até a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA 2021).

PRIMEIRO TURNO

Os Projetos de Lei 25, 27 e 28/2020 – de autoria da Prefeitura – autorizam a abertura de crédito adicionais. O primeiro – no valor de R$ 955 mil – prevê, através do Cindepar, pavimentação e recape em diversas ruas da cidade. Já o segundo – aprovado com um voto contrário – no valor R$ 975 mil, para a aquisição, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedu), de uma motoniveladora nova (R$ 605 mil) e de uma pá-carregadeira nova (R$ 370 mil). E o terceiro – no valor de R$ 649 mil – com recursos do Governo Federal, para atendimento aos moradores em situações de vulnerabilidade e risco social decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

SEGUNDO TURNO

O Projeto de Lei 26/2020 – de autoria da Prefeitura – autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 216,5 mil, sendo R$ 12,5 mil para pavimentação com brita graduada simples na Estrada Cianorte – São Tomé. E o valor restante, R$ 204 mil, para obras da segunda fase do Centro Cultural.

Já o Projeto de Lei 23/2020 – de autoria da Prefeitura – altera o artigo 4º da Lei Municipal 5.066/2019. Com a medida, os empresários poderão iniciar a construção das edificações em até 20 meses (antes era 8 meses), bem como dar início às atividades empresariais, nos terrenos alienados do Parque Industrial, no prazo máximo de 36 meses (antes era 24 meses), a contar da data da assinatura do contrato.

O substitutivo ao Projeto de Lei 18/2020-B – de autoria do vereador Adailson Carlos Ignácio da Costa, o Dadá (Podemos) – denomina Sebastião Ribeiro da Silva, a pista de caminhada às margens do Parque Cinturão Verde, que compreende os Jardins das Araucárias e Paulista. Sebastião chegou em Cianorte em 1957 e fez todas as valetas da cidade e, junto com a Sanepar, encanamentos como, por exemplo, dos Bairros Seis Conjuntos e do Jardim Universidade. Faleceu em 13 de setembro de 2005.

AGENDA

Na segunda-feira (29), às 10h, os parlamentares voltam a se reunir, em sessão ordinária, na Câmara Municipal.

SERVIÇO

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Acesse as proposições dos vereadores no site www.camaracianorte.pr.gov.br na aba Legislativo > Processo Legislativo

Fonte: Diego Fernando Laska – Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Cianorte

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