Superávit do quadrimestre é de R$ 22,8 milhões

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Já se foram quatro meses do último ano da atual gestão municipal e, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura, a Câmara e a  Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci) promoveram, na última segunda-feira (30), uma audiência pública para apresentar os Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016. A boa notícia apresentada é que o município continua com superávit financeiro: Considerando todas as receitas e as despesas liquidadas, existe um saldo de R$ 22.818.609,00.

“Esta é a décima audiência na nossa gestão que apresenta receitas e despesas quadrimestrais. E me orgulho muito por manter, com o apoio de toda a equipe, as finanças do município em ordem, enquanto muitas cidades têm sido penalizadas pela crise financeira”, comentou o prefeito de Cianorte, Claudemir Bongiorno.

“Realmente o município tem se desenvolvido muito e ao mesmo tempo respeitado os limites de gastos previstos em Lei. Este momento da audiência pública representa dois princípios que sempre defenderemos: o controle dos gastos públicos e, também, a aproximação da população à administração, por meio da transparência das informações”, disse, por sua vez, o presidente da Câmara, vereador Dadá.

As informações do Poder Executivo foram apresentadas por uma equipe contábil da Prefeitura, composta pela assessora de Planejamento Ana Maria Roes; pelo chefe da Divisão Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, Rodrigo Leonardi Pinto; e os contadores Aleks Sandro dos Santos, Wagner Henrique Yoshimi Nishimura, Thais Alves da Silva e Jacson Vinícius Perceguino. A contadora da Casa de Leis, Aline Gilavert, foi a responsável por apresentar os dados referentes ao Poder Legislativo. Já os dados da Capseci foram expostos pelo contador Luiz Fernando Russo de Oliveira.

CÂMARA- Do total da Receita Corrente Líquida do município até agora, que foi de mais de R$ 80 milhões, a Câmara poderia gastar até 6% (o que representa aproximadamente R$ 4,8 milhões), mas foram gastos até o momento R$ 977.702,06, o que corresponde a apenas 1,21% do total.

SAÚDE – A área da Saúde continua recebendo investimentos acima do indicado pela legislação, por ser uma prioridade da administração municipal. Um total de mais de R$ 20,1 milhões foram investidos na área, sendo que aproximadamente R$ 12,6 milhões são de recursos próprios do município. Considerando-se os recursos de impostos e transferências constitucionais, foi aplicado no setor nos quatro primeiros meses, o correspondente a 21,6% da receita, sendo que a exigência é a aplicação de 15%.

EDUCAÇÃO – Os investimentos na área da Educação no período passam de R$ 13 milhões, correspondendo a, aproximadamente, 23% das receitas provenientes de impostos e transferências constitucionais.

CAPSECI – As previsões de arrecadação por parte da Capseci (Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte) também têm se concretizado. A autarquia teve uma receita de pouco mais de R$ 9 milhões e uma despesa de R$ 4,9 milhões no primeiro quadrimestre. O saldo, portanto, é de mais de R$ 4 milhões.

PESSOAL – Considerando o período de maio de 2015 a abril de 2016, o Poder Executivo gastou com pagamento de servidores, no geral, R$ 105.406.294,00. Apesar de ser a categoria que mais exige recursos, considerando aqueles provenientes de impostos e transferências específicas, o índice é de 45,71%, marca muito aquém do limite estabelecido, que é de 54%, o que indica que, mesmo com as conquistas e os avanços dos servidores, além das novas contratações, o município mantém o equilíbrio, conforme determina a legislação.

Texto e foto: Cleber Gonçalves / Ascom CV

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