Sistema de Melhoria de Ambiente de Negócios do Paraná define pauta de ações para 2018/2019


O Encontro do Sistema de Melhoria de Ambiente de Negócios do Paraná originou propostas de ações para melhorar o ambiente de negócios do Estado. O documento chamado “Carta do Paraná” traz 18 propostas discutidas pelos 350 participantes do evento, de todas as regiões paranaenses, nas temáticas de acesso a crédito, compras governamentais, inovação e tecnologia, associativismo empresarial, simplificação e desburocratização, além de educação empreendedora.

Após cada um dos seis painéis, os presentes escolheram por meio do aplicativo desenvolvido especialmente, para o Encontro três ações de cada uma das temáticas apresentadas. Realizado no Museu Oscar Niemeyer (MON), nos dias 12 e 13 de setembro, o evento foi promovido pelo Sebrae/PR e Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme).

O diretor de Operações do Sebrae/PR, Julio Cezar Agostini, destacou a importância do Encontro como uma oportunidade privilegiada de construir uma pauta estadual para a melhoria do ambiente de negócios do Estado. “Esse conjunto de propostas é o grande legado, que vai balizar o diálogo público-privado daqui em diante. As ações propostas vão fazer com que o Paraná seja o melhor estado do Brasil para se empreender”, comentou.

“O envolvimento de todos para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, que são um importante pilar da economia é algo fundamental e precisa ser estimulado, com certeza cumprimos este papel durante estes dois dias. Como secretário técnico do Fopeme, abraço as sugestões propostas no documento e reitero o compromisso de tornar o fórum mais pró-ativo, buscando soluções para colocá-las em pratica”, concluiu Ercílio Santinoni.

Para o secretário Especial da Micro e Pequena Empresa e presidente do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, do Governo Federal, José Ricardo da Veiga, o que é feito no Paraná no sentido de melhorar o ambiente de negócios é modelo para o País. Além disso, ele destacou o evento como fundamental para que as boas ideias e avaliações de políticas implementadas cheguem ao Plano Nacional e se tornem políticas de estado. “Em um país com as dimensões do Brasil, é necessário que os territórios se organizem. Porém, atualmente, só temos 14 fóruns permanentes ativos, e poucos são como o do Paraná”, avaliou.

Veiga ainda mencionou que o mundo todo está sintonizado com a importância das MPEs para a economia, tanto que a Organização das Nações Unidas (ONU) fez o primeiro seminário voltado a essas empresas, em maio deste ano. “Um dos pedidos dos diretores da ONU foi que outros países possam vir ao Brasil conhecer o ecossistema de apoio aos micro e pequenos negócios”, finalizou.

A propostas para a melhoria do ambiente de negócios no Paraná, construída pela sociedade empresarial envolvida com comitês gestores municipais da lei geral e comitês territoriais estará disponível em breve, no site da Fopeme: http://www.fopeme.pr.gov.br.

Entre as propostas prioritárias por tema, estão:

Simplificação e Desburocratização – simplificar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas nos órgãos licenciadores estaduais, adequando à Lei Complementar Federal 123/06 e Lei Complementar Estadual 163/13: Junta Comercial do Paraná, Vigilância Sanitária do Paraná, Corpo de Bombeiros, Prefeituras, Instituto Ambiental do Paraná, Receita Estadual e Receita Federal; Apoiar municípios para aprimorar os atendimentos realizados na Sala do Empreendedor, estabelecendo termos de parceria para promover programas de capacitação, oferta de linhas de créditos estaduais, apoio ao associativismo; inclusão no sistema integrador a renovação online a licenças prévias via Empresa Fácil.

Associativismo Empresarial – implementação da cultura do associativismo nas escolas, fomento e criação de legislação que possa gerar negócios conjuntos (Centrais de Negócios, Sociedade de Propósito Específico), criação de uma política de desenvolvimento territorial para o Paraná com o intuito de promover, sensibilizar e articular com a comunidade local para a importância de se organizar.

Acesso a Serviços Financeiros – ampliação da parceria das Sociedades de Garantia de Crédito com instituições financeiras, Prefeituras e Associações; regulamentação do Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná – FAG/PR, Fundo de Capital de Risco do Estado do Paraná – FCR/PR e o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná – FIME/PR; ampliação da política de microcrédito da Fomento Paraná.

Inovação e Tecnologia – implementação de programas para estreitar o relacionamento entre Universidades e empresas, criação e execução de programas de capacitação de micro e pequenas empresas e municípios, tais como gestão da inovação, marco legal, fomento, elaboração de projetos e captação de recursos públicos e privados para inovação, criação de uma rede de pesquisas com ênfase nas vocações e potencialidades do território.

Educação Empreendedora – implementar o empreendedorismo como componente curricular em todas as esferas (Base Nacional Curricular Comum, estadual, municipal e nas escolas), implementar a disciplina de Empreendedorismo em todos os cursos das instituições estaduais de ensino superior, elaborar programas que estimulem a participação entre empresários e estudantes nas escolas, para estimular o empreendedorismo.

Compras Públicas – Adequação dos editais à Lei Complementar 123/2006 e 147/2014 para aumentar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas do Estado; padronização do objeto de contratação dos termos de referência nos processos de compras públicas municipais por meio dos GMS – Sistema de Gestão de Materiais e Serviços do Paraná; incentivo à utilização do site Compas Paraná na divulgação das boas práticas em compras públicas.

Fonte: Savannah Comunicação Corporativa- empresa licitada do Sebrae/PR / Foto: Regis Santos. 

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