Sexta-feira é o último dia para declaração do Imposto Territorial Rural


Atraso implica em multa, juros e até suspensão de benefícios. Informações e orientações podem ser obtidas na delegacia da Receita Federal ou na Prefeitura

As pessoas físicas ou jurídicas que são proprietárias, titulares de domínio útil ou detentoras a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel localizado no campo têm até esta sexta-feira (28) para realizar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR, referente a 2018. A transmissão deve ser efetuada pela internet, via portal da Receita Federal (http://rfb.gov.br), por meio do Programa Gerador da Declaração, até as 23h59min59s (horário de Brasília). O atraso na entrega gera multa de 1% ao mês ou fração sobre o total do imposto devido, não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), além da incidência de juros Selic.

Os considerados imunes ou isentos também devem apresentar a declaração, ficando sujeitos à multa caso isso não ocorra. Além disso, quem não declara ou não paga o ITR não consegue vender o terreno e nem obter financiamentos. O tributo pode ser quitado à vista ou parcelado em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, sendo que o imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) é recolhido apenas em uma única prestação.

“Por isso, sempre alertamos aos proprietários rurais que fiquem atentos, tanto ao conteúdo quanto ao prazo, pois erros e atrasos podem gerar muitos problemas. Sem o ITR em dia, por exemplo, não é possível acessar crédito bancário e nem fazer parte da base de dados utilizada para as políticas públicas”, salienta Altair Zanata, coordenador do Setor de Nota do Produtor Rural da Prefeitura de Cianorte.

Entre as dicas para garantir o correto preenchimento da declaração, o servidor público sugere que é preciso conferir o Valor da Terra Nua (VTN) do município para o ano de 2018 e utilizar as informações constantes no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Rurais (ITBI). “O VTN é a base de cálculo para o tributo e um dos principais motivos de divergência entre os contribuintes e a Receita Federal. Portanto, não subestime sua importância. Além disso, também é interessante lembrar que área de preservação ambiental obrigatória e matas ciliares devidamente comprovadas são isentas e alguns investimentos em melhorias comprovados com nota fiscal, podem reduzir consideravelmente o valor final do imposto”, ressalta Altair.

Mais informações e orientações podem ser obtidas no Setor de Nota do Produtor Rural, localizado no primeiro piso do Paço Municipal Wilson Ferreira Varella e pelo telefone 3619-6240, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 ou, ainda, na própria Delegacia da Receita Federal do Brasil estabelecida no município, situada na Avenida Santa Catarina, nº 383 e que atende pelo 3629-1424.

Confira as informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) do Município de Cianorte/PR, que refletem como valor médio de mercado para o ano 2018:


Valores Médios (R$/ha)
Ano Lavoura aptidão boa Lavoura aptidão regular Lavoura aptidão restrita Pastagem Plantada Silvicultura ou Pastagem Natural Preservação da Fauna ou Flora
2018 44.000,00 32.700,00 26.700,00 44.000,00 26.700,00 26.700,00

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Cianorte

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