SEMMA alerta: descarte irregular de resíduos é crime ambiental

Na última sexta-feira (19), um homem foi flagrado descartando peças automotivas em uma lixeira rural da Estrada para Fécula. Através da placa do veículo, o responsável foi identificado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) que, na sequência, solicitou que ele fizesse o recolhimento do material, prestou orientações e emitiu notificação. Por se tratar de resíduo oriundo de atividade comercial, com resquícios de produtos químicos, o proprietário tem até 30 dias para adequar e apresentar seu sistema de destinação conforme as normas.

Diante da situação, como medida de prevenção a casos como este, a SEMMA está enviando nota orientativa às oficinas mecânicas da cidade. As penalidades para o descarte irregular estão previstas nas Leis Federais Nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e Nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Em Cianorte, denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria Municipal, por meio do site da Prefeitura (https://www.cianorte.pr.gov.br/pagina/ouvidoria-municipal); pela Secretaria de Meio Ambiente, através dos telefones fixo (3631-6152) ou WhatsApp (9.9145-8630) e, ainda, diretamente à Polícia Ambiental/Força Verde, pelo 3637-3439.

“É importante que os flagrantes sejam acompanhados por registro de imagens, seja foto ou vídeo, pois o documento visual é fundamental para comprovação do ato e identificação do autor, que será notificado e orientado sobre os procedimentos para regularização. Dependendo da gravidade, pode ocorrer desde um Boletim de Ocorrência até o encaminhamento ao Ministério Público”, destacou a secretária da pasta, Daniella Parreiras.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Cianorte

Banner Edplants, Acesse