Rondon apresentará o Plano Municipal de ICMS Ecológico

Com objetivo de aumentar a arrecadação do município de Rondon, o Prefeito Municipal Roberto Corredato através da Divisão de Meio Ambiente e da empresa contratada Nativa Brasil – Pesquisa, Tecnologia e Desenvolvimento Ltda., fizeram levantamento da área territorial do Município e consequentemente a área de floresta nativa, onde foram localizadas 35 áreas com um total de 2.250,2 hectares.

Este estudo será apresentado em um encontro no dia 30 de junho com a presença do Secretário de Desenvolvimento Sustentável, o Engenheiro Agrônomo e Deputado Estadual Márcio Nunes. Após o encontro o projeto será submetido aos órgãos competentes para posterior recebimento de receitas, ICMS Ecológico, ao Município.

Segundo o Prefeito Corredato será um valor significante para desenvolver projetos ambientais e agroecológicos em benefício da população, como manutenção das áreas preservadas, estradas rurais, educação ambiental, contratação de Recursos Humanos entre outros.

ICMS ECOLÓGICO

Intitulado de ICMS Ecológico, foi criado no Paraná em 1991 como medida de distribuição dos recursos provenientes das arrecadações de ICMS aos seus Municípios, mediante o estabelecimento de critérios de restrição e proteção ambientais pré-definidos. Foi criado com a intenção de compensar com recursos tributários os municípios que possuem unidades de conservação e ou mananciais que abasteçam cidades vizinhas, conforme os critérios estabelecidos legalmente, estimulando o incremento da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.

O ICMS Ecológico é um remanejamento de receita tributária, com base na proteção ambiental, que um determinado Município aplica no seu território. Portanto, o valor recebido pelos Municípios por ICMS Ecológico depende do seu próprio comprometimento com a preservação das suas unidades de conservação e mananciais (Instituto Agua e Terra).

Fonte: Prefeitura Municipal de Rondon

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