Projeto de lei do deputado Jonas Guimarães, que concede descontos a idosos em transporte coletivo intermunicipal segue para sanção do governador

projeto-jonasEm sessão plenária na tarde desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, foi aprovado em redação final o projeto de lei que institui o transporte gratuito em linhas coletivas intermunicipais a idosos com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto é de autoria do deputado estadual Jonas Guimarães. O benefício é previsto no Estatuto do Idoso mas depende de regulamentação estadual para entrar em vigor.

O texto, que tramitou sob nº 230/2015, prevê a reserva de duas vagas gratuitas por veículo ou 60% de desconto para os idosos que excederem as vagas reservadas e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos mensais. Ainda de acordo com a proposta, idosos com renda superior terão direito a 50% de desconto, no mínimo, no valor das passagens.  Para ter acesso ao benefício, o idoso deverá apresentar qualquer documento pessoal oficial comprobatório da idade, bem como deverá comprovar renda. O projeto também determina que os terminais rodoviários de transporte coletivo afixem cartazes contendo os termos relativos à gratuidade do transporte coletivo a que se refere a proposta de lei.

Na justificativa do projeto, afirma-se que a garantia da gratuidade do transporte intermunicipal aos idosos paranaenses é uma medida humanitária, que visa facilitar a vida daqueles que deram a sua vida na construção de um Paraná melhor.  (Com informações da Assessoria Alep)

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