Promotora quer regulamentar uso de narguilé

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O uso de narguilé, um tipo de cachimbo com água, foi pauta de uma reunião entre os vereadores e a promotora da Vara de Infância e Juventude, Elaine Cristina de Lima, na manhã de hoje (2) na Câmara de Vereadores de Cianorte.

O objetivo foi discutir e elencar possíveis ações para conter o contato de crianças e adolescentes com substâncias tóxicas. Durante a reunião, foram apresentadas sugestões para regulamentar no município o aluguel, a compra e o uso do instrumento, bem como para o desenvolvimento de campanhas de conscientização.

De acordo com a promotora, além do consumo direto de tais substâncias por parte de crianças e adolescentes, existem as situações em que essas pessoas se enquadram como fumantes passivos, que são aqueles que não usam o aparelho, mas ingerem involuntariamente as substâncias usadas ao seu redor. “Os problemas são vários, desde a poluição tabagística ambiental, até os problemas graves de saúde que o fumante ativo ou passivo pode passar a ter, como câncer de pulmão ou de garganta, infarto, derrame etc.”, disse a promotora Elaine, justificando a reunião que convocou.

Durante o encontro, a representante do Ministério Público entregou uma proposta de Projeto de Lei ao Legislativo para ser discutido e avaliado pela Casa de Leis e pela sociedade. O documento indica a proibição do uso de narguilé em locais públicos e regulamenta a venda, o aluguel e o consumo nos demais lugares. Além disso, a proposta aponta que a fiscalização deva ficar a cargo de órgãos do município, em parceria com a Polícia Militar e o Conselho Tutelar. Existe a previsão de multa para o descumprimento das medidas.

“De acordo com os dados apresentados pela promotora, acredito que nós, parlamentares, precisamos discutir sobre o assunto e, também, envolver a comunidade nesse debate. Para isso, precisaremos levar em consideração vários aspectos, entre eles o Lazer, a Saúde, a Educação e, no sentido geral, o bem estar da população”, comentou o presidente da Câmara, Dadá. Também participaram da reunião representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.

Texto e foto: Cleber Gonçalves / Ascom CV

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